UNDIME/MT

14 dezembro, 2022


Municípios devem realizar a escolha dos novos membros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até o dia 31 de dezembro de 2022. O Cacs Fundeb é um colegiado que tem a função de acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

No âmbito dos municípios, os representantes escolhidos devem verificar os dados contábeis, orçamentários e fiscais informados pela Secretaria Municipal de Educação, bimestralmente, no Siope MAVS. "Conforme a opção do modelo estabelecido na lei municipal, estas pessoas podem simplesmente integrar o Conselho Municipal de Educação, como câmara técnica. O controle social exercido pelos Cacs não se trata de uma nova instância de controle, mas sim de uma representação social, integrando diretamente a sociedade, para que todos colaborem com a gestão da educação", explica o vice-presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE.

De acordo com a Lei do Novo Fundeb (Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020), na instância municipal, cada Cacs deve ser composto por: dois representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; um representante dos professores da educação básica pública; um representante dos diretores das escolas básicas públicas; um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública; e dois representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais um indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

Devem integrar, ainda, os conselhos municipais dos Fundos, quando houver: um representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME); um representante do Conselho Tutelar, indicado por seus pares; dois representantes de organizações da sociedade civil; um representante das escolas indígenas; um representante das escolas do campo; e um representante das escolas quilombolas. Importante destacar que para cada representação titular deverá haver um suplente correspondente, para as situações de faltas e/ou vacâncias.

A Lei do Novo Fundeb alterou o tempo de mandado dos membros dos Cacs Fundeb. Antes, era de dois anos. Agora, com o Novo Fundeb, os membros poderão permanecer nas funções pelo mandato de quatro anos, sendo proibida a recondução para o próximo mandato. Exclusivamente no que se refere aos CACS municipais, o primeiro mandato dos conselheiros, que se iniciou em 2021, irá se extinguir em 31 de dezembro de 2022.

O novo mandato vai se iniciar em 1º de janeiro de 2023, terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo e vai até 31/12/2026, sendo vedada a recondução para o próximo mandato.

Para a composição dos membros dos Cacs Fundeb nos municípios, a lei proíbe a participação de titulares dos cargos de prefeito e de vice-prefeito e de secretário municipal, bem como seus cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau. Também são impedidos de integrar os conselhos pais de alunos ou representantes da sociedade civil que exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do respectivo poder executivo gestor dos recursos; ou que prestem serviços terceirizados, no âmbito dos poderes executivos em que atuam os respectivos conselhos.

Fonte: Undime
(atualizada em 14/12/2022, às 11h41)

O ano está quase terminando, mas ainda dá tempo de anunciar mais uma novidade! O Canal Futura estreia a 3ª temporada da websérie “E aí, Professor?”. Desta vez, a Busca Ativa Escolar dá o tom dos episódios, que começam a ser exibidos na próxima segunda-feira, dia 19 de dezembro de 2022, no canal do Futura no Youtube.

A nova temporada da série, composta por 8 episódios de 5 a 10 minutos de duração, conta com apresentação de João Raphael Santos, cientista social, mestre em Educação e professor da Escola da Fundação Roberto Marinho. A iniciativa é fruto de parceria entre o Canal Futura e Itaú Social, com apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Os episódios apresentam casos, dados e experiências sobre evasão escolar, a importância da participação das famílias, do uso qualificado de ferramentas tecnológicas, da criação de estratégias e planos de ações e mais.

O sucesso das edições anteriores, segundo a equipe do Canal Futura, exibidas apenas na web, garantiram à terceira temporada a veiculação na grade do Canal na TV e no Globoplay, a partir de fevereiro de 2023.

Acesse aqui o canal do Futura no Youtube e assista à websérie “E aí, professor? – Busca Ativa Escolar”. Toda segunda-feira, às 19 horas, será divulgado um novo episódio.

Sobre a Busca Ativa Escolar

A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. Ela foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a Undime e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados têm dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos.

Acesse buscaativaescolar.org.br e saiba mais!



Estudo possibilita monitorar o nível da formação docente de 2013 a 2021 e subsidiará a elaboração de políticas de capacitação e valorização de professores


O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), lançou, nesta segunda-feira (12), o relatório Mapeamento da Adequação Docente no Brasil. Esse documento apresenta particularidades do sistema educacional e da evolução da formação do corpo docente entre 2013 e 2021 no país.


O estudo, de 189 páginas, reúne um conjunto de indicadores, mapas, tabelas e gráficos, dividido por região, estado, município, disciplina (Português, Matemática e Ciências, por exemplo) e áreas urbana e rural. Também traz informações sobre a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, além de um contexto normativo constitucional sobre o tema.


O secretário da Educação Básica, Mauro Rabelo, está convicto de que esse relatório servirá como um guia para melhorar o desempenho dos profissionais de educação. “A partir do momento que estamos apropriados dessas informações como gestor, conseguimos pensar em políticas colaborativas, integradas e mais assertivas de qualificação e valorização dos professores. Afinal, um professor bem formado é um direito dos estudantes”.


O presidente do Inep, Carlos Moreno Sampaio, afirma que “a instituição tem se empenhado para fornecer números e indicadores ao MEC e compilá-los para que sejam de fácil compreensão e visualização das mudanças ocorridas nos últimos anos. Por isso, o monitoramento desses dados colabora para entender as peculiaridades do sistema educacional brasileiro”.


A formação do professor como agente de mudança é um importante indicador associado à qualidade de ensino e ao desempenho dos estudantes. A convergência entre a área de formação e o campo de atuação desse docente está ratificada na meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE), que assegura que os professores da “educação básica possuam formação específica de nível superior”.


De acordo com o relatório, por exemplo, o percentual de professores da rede pública no Brasil com formação superior era de 85% na educação infantil, 92% no ensino fundamental e 97% no ensino médio em 2021. Em comparação aos dados de 2013, o percentual de professores com ensino superior no Brasil havia crescido apenas 27% na educação infantil, 15% no ensino fundamental e 4% no ensino médio.


A expectativa do MEC é de lançar, futuramente, esse monitoramento dos indicadores de maneira eletrônica, atualizada bienal ou anualmente.



Fonte: MEC

13 dezembro, 2022


Vem ai.

Ciclo de videoconferências "Como assegurar aprendizagem e desenvolvimento a partir do novo currículo?"

O ano nem acabou e nós já estamos pensando lá na frente!

Em janeiro, a Undime vai realizar ao longo de uma semana videoconferências a partir da temática "Como assegurar aprendizagem e desenvolvimento a partir do novo currículo?".

O ciclo tem o objetivo de colaborar com o planejamento e as primeiras ações para o início do ano letivo de 2023.

Em breve serão divulgadas mais informações.

Aguarde!

07 dezembro, 2022

    

       

      A Undime/MT realizou nos dias 01 e 02 de dezembro o Encontro dos Dirigentes Municipais de Educação/2022 com o tema Desafios e Metas da Gestão Educacional para 2023 nos Municípios de MT.

O presidente da Undime/MT, Sr. Eduardo Ferreira da Silva, apresentou a Proposta de Mentoria para os Gestores da Educação em parceria com a Seduc, por meio do Alfabetiza MT. O programa de mentoria objetiva fortalecer a atuação dos dirigentes municipais de educação, com foco na alfabetização de todas as crianças, orientar práticas de gestão educacional de processos baseados em evidências de sucesso, e ainda elaborar uma agenda estratégica de trabalho da Secretaria para alfabetização em 2023.

A programação inseriu a Busca Ativa Escolar uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. Desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). No evento representado pela Sr.ª Sandra Ghanem, mobilizadora no Mato Grosso, realizou a entrega de certificados e prêmios aos municípios, que alcançaram o maior número de (re) matrícula com a implementação da estratégia Busca Ativa Escolar no ano de 2022.

O encontro incluiu ainda, palestras relacionadas A nova Lei do ICMS, os Planos Municipais de Educação, a Semana Pedagógica e a recomposição das aprendizagens.

O evento contou também com apresentação do Coral Canto & Encanto da escola Municipal Salvelina Ferreira da Silva e com a Banda de Música de Várzea Grande.

Para ver mais fotos do encontro e ter acesso aos arquivos das palestras click nos links abaixo. 

FOTOS-ENCONTRO-DEZ-2022