UNDIME/MT

23 junho, 2022



O guia foi elaborado para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos recursos financeiros (aquisição de materiais e serviços) referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.

Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia.

Acesse o Guia de Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola e divulgue-o para as pessoas que trabalham com o Programa Dinheiro Direto na Escola: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/manuais-e-orientacoes-pdde

Além disso, o guia está atualizado com base na Resolução CD/FNDE Nº 04, de 19 de maio de 2022, que altera a Resolução CD/FNDE nº 14/2021 e dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às Ações Integradas do PDDE (https://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao).

Este material é mais uma das ações do FNDE para apoiar a gestão das escolas, entidades mantenedoras e secretarias de educação.

Coordenação-Geral de Apoio à Manutenção Escolar – CGAME

Diretoria de Ações Educacionais – DIRA

20 junho, 2022


As principais novidades do Censo Escolar 2022 foram apresentadas em live realizada na última quinta-feira, 9 de junho, por meio do canal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no YouTube. As mudanças no Educacenso — sistema pelo qual os dados são coletados — visam a atender as reformas educacionais recentes, como a implementação do Novo Ensino Médio e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mais de 16 mil pessoas acompanharam a transmissão ao vivo.

Durante a live, o presidente do Inep, Danilo Dupas, destacou a importância da pesquisa. “O Censo Escolar é uma das ações mais longevas e relevantes do Inep. Produz subsídios fundamentais não apenas para o diagnóstico da educação básica, mas também para o desenho, o monitoramento e a avaliação das nossas políticas educacionais”, disse. “Só quem participa efetivamente de todas as etapas de complicação desse importante diagnóstico sabe da dedicação e do afinco dos entes envolvidos”, acrescentou.

De acordo com o diretor de Estatísticas Educacionais, Carlos Moreno, a pesquisa “é um patrimônio da educação brasileira e uma aliada das escolas, que têm o dever de garantir o direito à educação às crianças, com o apoio indispensável das diferentes instâncias de gestão de sistema: União, estados e municípios”. “Não podemos esquecer das escolas privadas, que representam uma parcela expressiva da educação básica e que se juntam a todos esses agentes públicos nesta campanha nacional”, complementou. Esta será a primeira edição do Censo Escolar após o retorno de grande parte das escolas às atividades presenciais.

Segundo Moreno, produzir um diagnóstico fundamentado assume uma importância ainda maior em um “cenário de recursos escassos e de atrasos educacionais históricos que o país precisa vencer, com velocidade, agravados pela suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia de covid-19”, afirmou. “Monitorar o comportamento dos indicadores educacionais neste momento é fundamental para orientar as políticas de apoio às escolas”, avaliou Moreno.

Novidades — No que diz respeito ao novo ensino médio, ocorreram mudanças nos formulários de turma, de aluno e de profissional escolar. Isso em virtude da reestruturação da etapa educacional, com a ampliação do tempo de permanência do estudante na escola, que passou de 800 para mil horas anuais. A pesquisa também considera a proposta de organização curricular, composta pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por itinerários formativos e pelos projetos de vida. Já no que se refere ao novo Fundeb, alterou-se o formulário de escola a fim de contemplar as informações exigidas para o repasse de recursos, especialmente em situações em que há convênios, parcerias, ou acordos entre as instituições de ensino e as secretarias de educação.

Tutoriais — Por meio do canal do Inep no YouTube, é possível assistir a vídeos tutoriais, que detalham as principais novidades do Sistema Educacenso 2022. Já na página do Censo Escolar, no portal do Inep, é possível acessar um documento preliminar que apresenta e explica os novos campos dos formulários. Durante a live desta quinta-feira (9), também foram enumeradas algumas das boas práticas recomendadas pelo Inep às escolas e redes, para que possam realizar a declaração dos dados adequadamente.

Capacitação — O Inep realizou, na segunda-feira, 6 de junho, a segunda parte do treinamento de coordenadores estaduais e responsáveis pelos municípios capitais. Ao todo, 295 pessoas passaram pela capacitação para realizar os procedimentos no Sistema Educacenso. Técnicos do Instituto orientaram os responsáveis sobre o preenchimento correto das informações. O treinamento, que ocorre anualmente, foi realizado por meio de reuniões virtuais. Até 2019, os encontros eram presenciais e organizados a nível regional. A partir de 2020, com o cenário da pandemia de covid-19, o ambiente virtual foi adotado como estratégia para a manutenção dos processos da pesquisa.

Primeira etapa — A coleta da primeira etapa do Censo Escolar 2022 está em andamento. Os responsáveis devem declarar os dados ao Sistema Educacenso até o dia 1º de agosto, respondendo aos formulários ou realizando a migração dos dados. A última quarta-feira do mês de maio, instituída como o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica, é a data de referência para a declaração. Nessa etapa, o Inep apura dados sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula.

Etapas — A coleta é dividida em duas etapas. Após a conclusão da primeira etapa, tem início a apuração das informações relativas ao “movimento” — quantos alunos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram — e ao “rendimento” dos estudantes — quantidade de aprovados ou reprovados —, ao término do ano letivo. A divulgação dos dados finais da primeira etapa no Diário Oficial da União (DOU) está prevista para a segunda quinzena de dezembro.

Censo Escolar — Principal pesquisa estatística sobre a educação básica brasileira, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, junto às secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal, e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo Escolar também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação da educação do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).







Fonte: Inep


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) concluiu, de forma exitosa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022, que ocorreu em todo o Brasil, no período de 18 de abril a 31 de maio, em formato eletrônico. A avaliação foi aplicada a 14.017 estudantes de faixa etária de 15 anos, matriculados a partir do 7º ano do ensino fundamental. Os números superaram a taxa mínima de 80% da participação exigida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), responsável pelo estudo.

Ao todo, foram selecionadas para o programa 606 escolas de 420 municípios, nas 27 unidades da Federação. Os números são preliminares e podem sofrer pequenos ajustes após a conclusão das apurações entre o Inep e a Fundação Getulio Vargas (FGV) — empresa contratada para a aplicação no Brasil.

Essa foi a primeira edição do Pisa no Brasil após o cenário de pandemia, que ocorreu de forma positiva, apesar dos diversos desafios logísticos, operacionais e pedagógicos enfrentados. Entre os desafios estava o necessário convencimento das escolas amostradas a participarem, já que a avaliação não é obrigatória, e muitas delas ainda se encontravam em ensino remoto ou híbrido. Tal cenário exigiu uma forte articulação logística para habilitar o acesso ao questionário eletrônico por parte das escolas selecionadas para a aplicação.

O presidente do Inep, Danilo Dupas, reforça o compromisso do Instituto em fortalecer as avaliações internacionais, bem como ampliar, cada vez mais, a participação do Brasil nos exames mundiais. Para tanto, neste mês, a Autarquia já confirmou sua participação no Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciência (TIMMS), que será aplicado para cerca de 56 mil alunos em 2023.




Fonte: Inep

Estudantes com deficiência têm mais risco de abandono escolar no retorno à escola no contexto da pandemia de covid-19. Pesquisa com dados recolhidos em dezembro de 2021 indicou que 28% dos pais ou responsáveis desses alunos tinham receio da desistência. O percentual entre os demais estudantes era de 19%.

Esses dados constam de uma análise específica sobre pessoas com deficiência, desenvolvida a partir do estudo Educação Não Presencial na Perspectiva dos Estudantes e suas Famílias, feito em diferentes momentos da pandemia.

A pesquisa foi realizada pelo Datafolha com pais e responsáveis por crianças e adolescentes da rede pública, a pedido do Itaú Social, Fundação Lemann e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contou com apoio do Instituto Rodrigo Mendes (IRM). A análise do recorte, divulgada na terça-feira (7), foi elaborada pela Plano CDE.

“Os pais dos estudantes sem deficiência com frequência apontavam motivos, como necessidade de trabalhar ou desinteresse, enquanto no caso dos estudantes com deficiência, os motivos eram a falta de profissionais de apoio ou preparo para receber esses estudantes nas escolas”, diz Luiza Corrêa, coordenadora de advocacy do IRM.

A análise indica que, considerando apenas as escolas reabertas no fim do ano passado, 21% dos estudantes com deficiências não estavam frequentando as aulas presenciais. Entre os sem deficiências, o percentual cai para 12%. O fato de que a criança ou seus familiares fazem parte do grupo de risco (64%) e a falta de profissionais de apoio necessários (20%) foram os motivos mais relatados por alunos com deficiência.

A pesquisa revela ainda que 13% dos alunos não tiveram nenhuma aula com recursos de acessibilidade e 29% deles “raramente ou nunca” receberam materiais pedagógicos. Além disso, “59% não tinha acesso ao AEE, o atendimento educacional especializado”, destaca Luiza. Esse atendimento deve ser realizado no contraturno escolar.

Por outro lado, houve maior oferta de apoio psicológico para os estudantes com deficiência (44%), na comparação com os sem deficiência (34%). O sentimento de despreparo em relação ao aprendizado no retorno ao presencial foi relatado por 59% dos pais ou responsáveis de estudantes com deficiência. Os pais disseram ainda que 48% dos alunos com deficiência tiveram dificuldades para manter a rotina de estudos e 32% apresentaram dificuldades no relacionamento com professores e colegas.

“A gente precisa falar com bastante intensidade sobre recomposição da aprendizagem. Como muitos estudantes durante a pandemia não tiveram acesso, às vezes, até mesmo a aula, porque a aula não tinha acessibilidade, para ele [o aluno com deficiência] houve uma interrupção bem séria do processo de aprendizagem. A gente precisa criar estratégias para desenvolver um diagnóstico e depois a recomposição da aprendizagem desses estudantes”, avalia a coordenadora do IRM.

O Ministério da Educação foi procurado para comentar a pesquisa, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.

Fonte e Foto: Agência Brasil


O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira (9), a “Formação de Professores para Acolhimento de Imigrantes e Refugiados”, uma iniciativa da Secretaria de Educação Básica (SEB), por meio da Diretoria de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação. A capacitação tem como objetivo proporcionar ao docente a oportunidade de conhecer e aprofundar os conhecimentos em relação à inserção das pessoas refugiadas e imigrantes ao ambiente escolar estrangeiro e multicultural no Brasil.

Durante o evento de lançamento da formação, realizado na sede do MEC, a secretária-executiva adjunta da Pasta, Sylvia Cristina Gouveia, destacou o histórico do Brasil relacionado ao recebimento de imigrantes e refugiados. “Dados indicam que nos últimos cinco anos, nós recebemos cerca de 700 mil venezuelanos, dos quais pelo menos 326 mil decidiram permanecer em território nacional”, disse Sylvia Cristina ao ressaltar a nação brasileira como um país acolhedor.

Para o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, o lançamento da “Formação de Professores para Acolhimento de Imigrantes e Refugiados” é o primeiro passo para uma ação que fará parte da política que está sendo desenvolvida na Secretaria, voltada para programa direcionado aos imigrantes e aos refugiados no país. “Nesse ponto, vamos trabalhar os profissionais da educação, com uma dimensão estratégica e, em breve, teremos um feedback positivo desse trabalho, que é uma necessidade nossa em termos de país”, disse o secretário Mauro, que destacou três vertentes de atuação alinhadas com a temática: acolher; integrar; pertencer.

O diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Renato Brito, apontou a importância da capacitação, que visa atender à dificuldade de acesso de crianças e adolescentes imigrantes e refugiados ao sistema escolar brasileiro e que, segundo ele, ocorre por diversos fatores, como barreiras burocráticas, sociais, econômicas, culturais e, principalmente, linguísticas. “E é nesse contexto que se insere a ‘Formação em Acolhimento para Imigrantes e Refugiados’, que está sendo ofertada pelo Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Básica”, disse o diretor.

Bernardo Lafaerte, coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) – órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, ao parabenizar a ação, ressaltou a importância de políticas transversais para a temática de migração e refúgio no país. “Trabalhar em conjunto, não apenas no âmbito dos ministérios como também frente à sociedade brasileira, é o ponto alto de iniciativas como essa e que visam o acolhimento dessa população no nosso país”, disse o representante do Conare.


Fonte: MEC