agosto 2017 - UNDIME/MT

23 agosto, 2017

Juiz Federal deu prazo de 60 dias para que o Ministério da Educação (MEC) homologue e implemente o CAQi, mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e normatizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Em decisão publicada ontem, 15/8, o Juiz Federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, determinou “a imposição de obrigação” para que a União, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), homologue a Resolução da Câmara de Educação Básica do CNE 08/2010. O prazo para a homologação é de 60 dias. Com isso, os parâmetros e valores do CAQi devem ser adotados até a conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do CAQi-CAQ, definido na Portaria MEC 142/2016. leia mais...

A Comissão Regional de Formação Docente, integrante do Setor Educacional do Mercado Comum do Sul (Mercosul) abriu chamada pública para financiamento de projetos conjuntos de mobilidade de curta duração em formação de professores. Podem participar do Projeto Regional de Mobilidade em Formação Docente instituições que atuem com formação docente na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Instituições interessadas deverão apresentar um projeto conjunto com instituições de diferentes países por meio do envio do formulário de inscrição e de uma carta aval em conformidade com o regulamento. O formulário e a carta aval podem ser preenchidos em português ou espanhol e devem ser enviados para pasantiasdocentes@cfe.edu.uy até as 23:59hs (horário do Uruguai) de 2 de outubro de 2017. leia mais...

Juntamente com CEDECA-CE, Fineduca, Defensoria Pública da União, entre outras, foi aceito o questionamento da Campanha sobre a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional proposta por Temer
A Ministra Rosa Weber aceitou como Amicus Curiae a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, juntamente com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE), a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), a Defensoria Pública da União (DPU), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Sociedade Brasileira de Bioética, e o Instituto de Direito Sanitário Aplicado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5.685, que questiona a constitucionalidade de dispositivos da Emenda Constitucional nº 95/2016, que impõe um Teto de Gastos ao orçamento por 20 anos. leia mais...

Em agosto, o Conviva Educação apresenta uma série de novidades! Entre elas, está o aplicativo para celular, gratuito, da plataforma. A novidade foi apresentada aos participantes, no estande do Conviva, no 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado em Fortaleza (CE), de 8 a 11 de agosto. Por meio do aplicativo, é possível ter acesso às notícias relacionadas à educação municipal; à agenda com os principais prazos para adesão, inscrição e prestação de contas dos programas, projetos e prêmios; contatos; e buscas pelos conteúdos de gestão da plataforma Conviva. O aplicativo é gratuito e está disponível para dispositivos com sistema operacional Android. Para baixá-lo basta acessar: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.undime.conviva

Para que as aprendizagens propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definirá os objetivos e direitos de aprendizagem para todos os alunos da educação básica do país, de fato cheguem às salas de aula, sua implementação precisa ser planejada, com o envolvimento de todos da rede. Pensando nisso e numa maneira de apoiar os gestores municipais e estaduais na preparação do terreno para a implementação, a Undime e o Consed lançam o Guia de Implementação da BNCC. leia mais...

Entenda como a canetada do governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias afeta os municípios

O governo federal divulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 na edição da última quarta-feira (9) do Diário Oficial. Entre os vetos para o orçamento público, está o artigo 21, que vinculava o orçamento da Educação ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi). leia mais...

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a liberação de R$ 162,6 milhões para a educação brasileira, durante o evento FNDE em Ação, em Campo Grande. Do total de recursos anunciados nesta segunda-feira, 21, R$ 143 milhões serão destinados à realização de obras e R$ 19,5 milhões a materiais e ao transporte escolar. Para o estado de Mato Grosso do Sul, serão destinados R$ 1,9 milhão para obras e R$ 3,1 milhões para transporte escolar. leia mais...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) para permitir que os estabelecimentos de ensino sejam utilizados por alunos e pessoas da comunidade para atividades culturais, esportivas e de lazer nos fins de semana e em períodos de recesso escolar. O texto original do Projeto de Lei 2240/15, proposto pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR), foi aprovado com emenda do relator, deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). leia mais...

O Instituto Pró-Livro tem orgulho de anunciar a realização da segunda edição do Prêmio IPL – Retratos da Leitura! Queremos premiar as iniciativas que podem mudar o panorama da leitura no Brasil. Assim como no ano passado, a premiação homenageará organizações que promovem projetos de fomento à leitura realizados no Brasil e está dividida em quatro categorias: empresas da cadeia produtiva do livro, ONGs, mídia e bibliotecas. leia mais...

18 agosto, 2017

O Conviva Educação está cada vez mais presente nos municípios brasileiros, apoiando dirigentes e equipes técnicas nos processos de gestão das secretarias, diretorias e redes de ensino. Para homenagear as iniciativas que promoveram melhorias na gestão da educação pública municipal, a plataforma lançou a 3ª edição da Ação de Reconhecimento. leia mais

No último dia do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais, 11 de agosto, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, apresentou aos presentes o balanço do biênio 2015/ 2017 e explicou como a instituição trabalha nos âmbitos nacional, regionais e estaduais.

De 8 a 11 de agosto de 2017, a Undime realizou o 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, no Centro de Eventos de Fortaleza (CE), a partir do tema "Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos de cada um”. Ao longo dos 4 dias, os parceiros da Undime exibiram vídeos durante a programação e entre os intervalos. leia mais

Como nas edições anteriores dos Fóruns da Undime, os participantes podem ter acesso às apresentações dos palestrantes. No 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação não será diferente!
As apresentações dos palestrantes podem ser conferidas abaixo. Disponibilizamos na íntegra cada uma delas em pdf, pois a ideia é que os conteúdos sejam repassados e utilizados para gerar mais conhecimento. leia mais

14 agosto, 2017

Municipios de Mato Grosso que participaram do evento, tiraram duvidas e resolveram varias questões pendentes. Cerca de 40 servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, realizaram mais de 500 atendimentos, para todos os estados brasileiros, durante o 16º Fórum Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, evento promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), em Fortaleza/CE, entre 7 e 11 de agosto. Durante o encontro, técnicos do FNDE participaram de salas de debates temáticos sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Prestação de Contas, trazendo esclarecimentos sobre os programas referidos e respondendo aos mais diversos questionamentos dos participantes. leia mais...

Gestores municipais ainda podem realizar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) referente ao exercício de 2016. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o envio das informações foi prorrogado e deve ser feito até o dia 20 de agosto. A CNM orienta que as prefeituras acessem o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) /Contas Online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para realizar a prestação de contas. leia mais...

09 agosto, 2017

Garantia foi dada por representante do ministério da Educação (MEC)

A previsão é que o PAR seja aberto até o final do mês de agosto”, a afirmação é da secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, que garantiu que a Pasta está em fase de definição de alguns critérios do plano, mas que o processo deve ser finalizado ainda este mês. “O PAR – Plano de Ações Articuladas - é um instrumento de planejamento de médio prazo importante para os municípios, então o MEC, mesmo em um quadro limitado de recursos, entende que é possível abrir o PAR e que temos condições de dar assessoria técnica para os municípios. Para o ano que vem há previsão de mais recursos”, garantiu. leia mais...

A delegação da Undime/MT esta participando do 16º Fórum Nacional da Undime que acontece em Fortaleza/CE.

07 agosto, 2017

Ao longo dos quatro dias de evento, as atividades previstas na programação do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação serão transmitidas em tempo real, via web, com tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para acompanhar a transmissão é preciso acessar o portal da Undime, a partir do dia 8 de agosto, às 14 horas, horário marcado para a cerimônia de abertura do evento. leia mais...