UNDIME/MT

30 março, 2022

 Serão premiadas até três práticas realizadas pela gestão educacional (secretarias municipais e estaduais de educação e diretorias regionais de ensino), gestão escolar e estudantes

 

O Geledés Instituto da Mulher Negra, organização da sociedade civil que se posiciona em defesa de mulheres e negros, em parceria com o Instituto Unibanco, lançou o “I Prêmio Estratégias de equidade no enfrentamento à evasão escolar: implicações da covid-19 para a permanência na educação básica”. A iniciativa irá mapear as boas práticas de enfrentamento à evasão escolar realizadas por secretarias de educação, escolas e organizações estudantis, recorte de raça/gênero/território/deficiências realizadas em diferentes regiões do país.

O edital foi lançado no dia 7 de fevereiro e está aberto para inscrições até 31 de março, podendo ser acessado pelo link (https://www.geledes.org.br/prorrogamos-o-prazo-para-as-inscricoes-no-i-premio-estrategias-de-equidade-no-enfrentamento-a-evasao-escolar-implicacoes-da-covid-19-para-a-permanencia-na-educacao-basica/#edital). Clique aqui e acesse o formulário  de inscrição. 

As boas práticas de equidade no enfrentamento à evasão escolar inscritas deverão contemplar um ou mais recortes: cor/raça, gênero, territórios, deficiências e povos e/ou comunidades tradicionais. Podem participar gestores educacionais, gestores escolares e representações estudantis, conforme as seguintes categorias e eixos:

Gestão educacional (secretarias municipais e estaduais de educação e diretorias regionais de ensino) - as ações podem ser inscritas nos seguintes eixos temáticos:

Monitoramento de indicadores educacionais;
Orientação e acompanhamento das escolas;
Metodologias de busca ativa.

Gestão escolar (Escolas) - as ações podem ser inscritas nos seguintes eixos temáticos:

Monitoramentos da evasão escolar;
Estratégia de busca ativa;
Comunicação com as famílias;
Acompanhamento de estudantes.

Organizações estudantis - as ações podem ser inscritas nos seguintes eixos temáticos:

Comunicação entre pares;
Acolhimento e apoio aos estudantes.

Premiação

Serão contempladas até três iniciativas em cada categoria, com as seguintes premiações:
- Gestão educacional: Certificação de Secretaria Promotora de estratégias de enfrentamento à evasão escolar.
- Gestão escolar: Kit multimídia (projetor, computador, tela, caixa de som e microfone).
- Coletivos e/ou organizações estudantis: Kit rádio escolar (computador, mesa de som, fone de ouvido, caixa de som, microfone e cabos).

Cronograma

1) Período de inscrições: 7 de fevereiro a 31 de março de 2022

2) Divulgação da triagem das propostas que atendem ao objetivo do prêmio: 15 de abril de 2022

3) Análise das propostas pelo Comitê de Avaliação: 16 de abril a 15 de junho de 2022

4) Divulgação das propostas contempladas: 20 de junho de 2022

A organização do prêmio informa que todas as iniciativas consideradas exitosas, ainda que não sejam contempladas com os prêmios, serão incluídas no banco de boas práticas de equidade no enfrentamento à evasão escolar e em outros materiais elaborados para fortalecer o enfrentamento à evasão escolar e inspirar outras ações que visem a reversão das desigualdades na educação. A divulgação das ações será realizada atribuindo o devido crédito e reconhecimento às organizações que implementaram as propostas.

Leia o edital e inscreva sua secretaria, escola ou organização estudantil. Em caso de dúvidas ou necessidade de outras informações, entre em contato por meio do e-mail formulario@geledes.org.br.

 

Fonte: Portal Geledés

 Processo ocorre no Sistema PDDE Interativo/Simec até o dia 14 de abril

A adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) estará aberta para atualizações no Sistema PDDE Interativo/Simec até o dia 14 de abril. Nessa etapa, secretarias de educação e diretores de escolas federais devem indicar no sistema as etapas de ensino e os tipos de materiais que desejam receber.

A adesão ao programa permanece válida por tempo indeterminado. Uma vez realizada a adesão, somente é preciso acessar o sistema no caso de a rede de ensino ou escola federal desejar alterar as opções de atendimento ou quando não quiser mais receber os materiais do PNLD. No último caso, é obrigatório solicitar a exclusão ao programa.

É importante que as secretarias de educação e escolas federais confiram a situação da adesão da entidade no sistema. Pode ser necessário modificar etapas de ensino atendidas ou os tipos de materiais selecionados. Essa atualização deverá ser realizada no sistema PDDE Interativo/Simec com a senha do secretário de Educação ou do diretor da escola federal. É fundamental salvar o comprovante das alterações realizadas e compartilhar com a comunidade escolar.

Somente as entidades aderidas poderão participar da escolha do PNLD 2021 – Objeto 3 – Obras de Formação Continuada, que se destinam a professores e equipe gestora das escolas públicas de ensino médio, prevista para ocorrer em maio de 2022.

Os manuais com as orientações para secretarias de educação e escolas federais atualizarem a adesão ao PNLD podem ser consultados no link a seguir: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/pnld/manuais-pdde-simec   

Demais informações sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático estão disponíveis no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro 

PNLD – Gerido pelo FNDE, o programa compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do país. O PNLD também contempla as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. As escolas participantes recebem materiais de forma sistemática, regular e gratuita.

Fonte: FNDE

https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/aberto-o-prazo-para-adesao-ao-programa-nacional-do-livro-e-do-material-didatico 

 Valores já podem ser investidos na manutenção e no custeio do transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, neste mês de março, R$ 91,3 milhões para apoiar estados e municípios no custeio do transporte escolar. Os valores referem-se às duas primeiras parcelas de 2022 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Os recursos, que contemplam 4.159 prefeituras e oito secretarias estaduais, são destinados ao custeio de despesas diversas, como serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, compra de pneus, combustível e lubrificantes dos veículos ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Servem, também, para o pagamento de seguro, licenciamento, impostos e taxas ou para a contratação de serviço terceirizado de transporte escolar.

“Uma novidade em 2022 é que os descontos relativos aos valores repassados pelo FNDE e não utilizados no ano anterior (saldos em conta maiores que 30% do valor repassado em 2021) serão aplicados, proporcionalmente, em todas as parcelas a serem pagas em 2022. Assim, as prefeituras e secretarias estaduais receberam recursos financeiros desde a primeira parcela, mesmo nos casos em que houve esses descontos”, avisa o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, Djailson Dantas.

Os valores repassados já estão disponíveis nas contas específicas do programa e podem ser investidos no transporte escolar dos estudantes da educação básica das respectivas redes. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE, no Sistema de Consultas à Liberação de recursos.

Sobre o PNATE

Instituído pela Lei nº 10.880, de 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar consiste na transferência automática de recursos financeiros, em caráter suplementar, aos entes federativos, para custear despesas com o transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. Os valores são repassados em dez parcelas a cada ano.

O cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos beneficiários é baseado no censo escolar do ano anterior, que aponta o número de estudantes residentes em áreas rurais que precisam do transporte para acessar as escolas, e no valor per capita definido e disponibilizado na página da autarquia para consulta.

Fonte: FNDE

https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-transferiu-r-91-milhoes-para-o-transporte-escolar-neste-mes-de-marco 

 O cronograma para solicitação do saldo remanescente da reserva técnica está dividido em duas etapas

O Sistema PDDE Interativo/SIMEC está aberto para demandar os livros remanescentes do PNLD 2019, destinado aos anos iniciais, e do PNLD 2020, destinado aos anos finais do ensino fundamental.

Como todas as redes já tiveram acesso garantido aos 3% dos materiais disponibilizados para sua rede por meio da reserva técnica, neste momento, as escolas e secretarias poderão solicitar os livros didáticos do PNLD de acordo com a necessidade de seus estudantes.

O cronograma para solicitação do saldo remanescente da reserva técnica está dividido em duas etapas:

Até o dia 30/03/2022, o sistema fica aberto para as ESCOLAS demandarem livros na reserva técnica.

Até o dia 1º/04/2022, o sistema fica aberto para as SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO demandarem livros na reserva técnica e validarem os pedidos das escolas.

Os manuais das escolas e secretarias de educação com as orientações sobre a reserva técnica estão disponíveis em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/pnld/manuais-pdde-simec 

As informações são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e estão disponíveis no Informe 10/2022. Confira aqui. 

Fonte: Undime com informações do FNDE

 

Tema deste ano é "Avanços e desafios na escuta das crianças e no enfrentamento à pandemia"

A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promovem, nos próximos dias 30 e 31 de março, o 8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância com o tema "Avanços e desafios na escuta das crianças e no enfrentamento à pandemia".

O evento contará com programação sobre os avanços na promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade, além de permitir a troca de experiências regionais em relação a boas práticas e políticas públicas para a primeira infância.

A frente parlamentar é formada por 240 parlamentares – deputados e senadores.

Segundo a coordenadora da frente, deputada Leandre (PSD-PR), 3ª procuradora-adjunta da Mulher da Câmara, esse seminário é uma excelente oportunidade para se discutir as políticas públicas e os avanços do marco legal da primeira infância, além dos desafios que se tem de agora em diante.

"Estamos trazendo especialistas renomados, de países como Itália e Canadá, para que possamos debater com os especialistas brasileiros estratégias para implementar este marco legal, já que a lei da escuta é nova, mas já é referência internacional, baseada na ciência. A participação das crianças dentro das políticas públicas tem se mostrado uma estratégia extremamente importante, porque o direito à cidadania começa desde cedo”, afirma Leandre.

Vão participar do evento representantes de entidades como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Fórum Nacional da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Centro de Estudos da Infância e dos Direitos das Crianças London Parson, do Canadá; e a Rede de Líderes pela Primeira Infância da América Latina; dentre outros. Confira aqui a programação completa dos dois dias de seminário.

O seminário será realizado das 9 às 19 horas em formato híbrido. As atividades presenciais ocorrerão no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal aberto e Youtube).

Fonte: Agência Câmara de Notícias com adaptações

https://www.camara.leg.br/noticias/861280-camara-promove-seminario-internacional-sobre-a-primeira-infancia-na-proxima-semana/ 

 Escolas públicas e privadas de todo país já podem se cadastrar e fazer uso dos materiais disponíveis no ambiente virtual

(Imagem: reprodução site)

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, para todas as escolas públicas e privadas do Brasil, a Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas. A ferramenta auxilia no diagnóstico e acompanhamento das aprendizagens dos estudantes e está disponível para cadastro e utilização dos materiais constantes no ambiente virtual.

Por meio do lançamento dos resultados, a plataforma permite a interpretação das informações, além de disponibilizar infraestrutura computacional dimensionada para atender as escolas e redes de ensino fundamental e médio. Para conhecer a ferramenta, basta realizar o cadastro.

Professores, diretores e secretários de educação podem se cadastrar diretamente na plataforma, que já conta com um total de 139.824 profissionais cadastrados, sendo 6.069 gestores das redes de educação, 14.983 diretores, 9.208 coordenadores pedagógicos e 109.564 professores.

No ambiente virtual estão disponíveis 579 cadernos de avaliação, compreendendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Língua Inglesa, Fluência e Produção Textual. As avaliações correspondem ao primeiro ciclo de 2022 e abrangem toda a etapa do ensino fundamental (1º ao 9º ano) e ensino médio (1º ao 3º ano).

Ainda neste ano, serão disponibilizados 4 ciclos de avaliações diagnósticas e formativas, permitindo o acompanhamento do desempenho dos estudantes bimestralmente e uma melhor organização do trabalho pedagógico das escolas com objetivo de recuperar, efetivamente, as dificuldades de aprendizagem mapeadas pela plataforma.

Fonte: MEC

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/plataforma-de-avaliacoes-diagnosticas-e-formativas-esta-disponivel-para-cadastro 

 Decisão foi promulgada e consta no Diário Oficial da União desta sexta (25)

O Congresso Nacional derrubou no dia 17 de março, o veto ao dispositivo do Projeto de Lei 3418/21 que permite a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outras instituições bancárias, a fim de viabilizar o pagamento de salários, de vencimentos e de benefícios de qualquer natureza aos profissionais da educação em efetivo exercício. A decisão foi promulgada pelo presidente da república e consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25). Clique aqui e confira.

Entenda

Em dezembro de 2021 foi sancionada a Lei n° 14.276/2021, alterando dispositivos da Lei nº 14.113/2020 que regulamenta Fundeb.

A Lei 14.113/2020 determinava, em seu artigo 21, que os recursos do Fundo deveriam ser executados na conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, sendo vedada a transferência a outras instituições bancárias.

À época da sanção da Lei n° 14.276/2021, o parágrafo 9º que permitia a transferência de recursos a outros bancos, para viabilizar o pagamento de salários, vencimentos e benefícios de qualquer natureza aos profissionais da educação em efetivo exercício, aos quais os entes federados tenham contratado ou venham a contratar instituição financeira, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com a derrubada do veto e a promulgação, o parágrafo 9º passa a ser incorporado à lei:

"§ 9º A vedação à transferência de recursos para outras contas, prevista no caput deste artigo, não se aplica aos casos em que os governos estaduais, distrital ou municipais, para viabilizar o pagamento de salários, de vencimentos e de benefícios de qualquer natureza aos profissionais da educação em efetivo exercício, tenham contratado ou venham a contratar instituição financeira, que deverá receber os recursos em conta específica e observar o disposto no § 6º deste artigo."

Na prática, fica autorizada a movimentação bancária de recursos do Fundeb por outras instituições financeiras, além das já autorizadas Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, conforme especificado no parágrafo 9º.

Fonte: Undime

 Coleta da 1ª etapa da pesquisa estatística, a Matrícula Inicial, começa em 25 de maio. Portaria foi publicada nesta terça (29), no Diário Oficial da União

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 29 de março, o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2022. A Portaria n.º 89/2022 estabelece as datas e os responsáveis pelas duas etapas da coleta, bem como as atividades do processo de declaração das informações da pesquisa estatística. A coleta de dados da primeira etapa — Matrícula Inicial — começa no dia 25 de maio, última quarta-feira do mês em 2022, considerada a data de referência do Censo Escolar, em cumprimento à Portaria MEC n.º 264, de 26 de março de 2007. Os responsáveis pelas escolas e redes de ensino devem declarar os dados no Sistema Educacenso, até o dia 1º de agosto.

O Censo Escolar é dividido em duas etapas: Matrícula Inicial e Situação do Aluno. Na primeira, o Inep apura informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula. Em relação ao ano letivo de 2022, a divulgação dos dados finais da Matrícula Inicial no DOU está prevista para a segunda quinzena de dezembro.

Já na segunda etapa da pesquisa, o Instituto levantará informações relativas ao “rendimento” dos estudantes — quantidade de aprovados ou reprovados — e ao “movimento” — quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram —, ao término do ano letivo de 2022. A coleta de dados da Situação do Aluno ocorrerá no período de 1º de fevereiro a 17 de março de 2023.

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do País, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos eles são calculados com base nos dados do Censo Escolar e servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Confira a Portaria n.º 89/2022

Acesse o Sistema Educacenso

Saiba mais sobre o Censo Escolar

Fonte: Inep

https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/publicado-cronograma-do-censo-escolar-2022 

 Com a ampliação do prazo, municípios têm até 30 de abril de 2022 para inserir as informações

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação(SEB/MEC) prorrogou o prazo para cadastro dos dirigentes e inclusão de documentos na Plataforma de Monitoramento da Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com a extensão do prazo, Dirigentes Municipais de Educação têm até 30 de abril de 2022 para inserir as informações na plataforma.

São duas funcionalidades disponíveis:

Cadastro dos Referencias Curriculares estaduais e municipais: (re)elaborados em alinhamento com a BNCC, juntamente aos respectivos documentos comprobatórios (Pareceres de Homologação emitidos pelo Conselho de Educação ou outro documento oficial válido, no caso de adesão do município ao currículo estadual), e;

Cadastro das Boas Práticas: que foram utilizadas/realizadas no processo da elaboração e implementação dos Referenciais Curriculares e seus questionários.

De acordo com o MEC, a Plataforma de Monitoramento da Implementação da BNCC funcionará como ferramenta de consulta e repositório desses documentos, que servirá como base de dados oficial da pasta, para o levantamento de informações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dentre outros, o que trata da melhoria da aprendizagem, o Valor Aluno/Ano por Resultado (VAAR).

Como cadastrar as informações?

primeiro passo é o preenchimento do Formulário de Cadastro, disponível na página https://plataformabncc.caeddigital.net/#!/cadastro-inscricao, selecionando a indicação no Cadastro do perfil, como Coordenador Estadual ou Coordenador Municipal, com opção de indicação adicional de Coordenador Auxiliar.

Após o cadastro, o segundo passo é a realização da inclusão dos documentos, clicando nos cards Currículos e documentos (Rede municipal) ou Currículos e documentos (Rede estadual). Para o cadastro do currículo, é preciso preencher a ficha Upload de currículo, disponível na própria Plataforma, para anexar o documento.

terceiro, e último, passo é o Cadastro das Boas práticas e seus Questionários (Rede estadual ou Rede municipal). Há um tutorial de 4 passos na Plataforma, orientando a sua inclusão: 1º Passo - Dimensão; 2º Passo - Caracterização; 3º Passo - Nível de Gestão; e 4º Passo - Importância.

Dúvidas e/ou informações adicionais sobre o acesso à Plataforma e cadastro de usuário ou documentos, podem ser comunicadas por meio do endereço eletrônico suporte.bncc@caed.ufjf.br ou pelo chat disponível no link: https://plataformabncc.caeddigital.net/#!/contato 

Sobre a plataforma

A Plataforma de Monitoramento da Implementação da BNCC está disponível no endereço plataformabncc.mec.gov.br. Ela potencializa a troca de experiência para todas as redes de ensino do país, assim como traz exemplos de boas práticas, debate acerca dos processos de implementação da BNCC e acesso aos Referenciais Curriculares estaduais e municipais elaborados pelas redes de educação, além de ser uma ferramenta de transparência para a sociedade.

A iniciativa é da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF) e foi lançada em dezembro de 2021.

Lives diárias

O CAEd/UFJF está promovendo encontros diários online, de segunda a sexta-feira, sempre às 14h (horário de Brasília), para capacitação e esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos da plataforma de Avaliação e Monitoramento da Implementação da BNCC. A transmissão é realizada pelo Youtube, no canal do Caed: https://www.youtube.com/canalcaed.

Fonte: Undime com informações do MEC

07 março, 2022

 

PROGRAMAÇÃO DO 13º FÓRUM EXTRAORDINÁRIO UNDIME MT





04 março, 2022

 

17ª OBMEP  - OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS

As inscrições podem ser feitas no site da OBMEP http://www.obmep.org.br , até o dia 17 de março!!


Prezados secretários municipais, diretores, coordenadores e professores de matemática!!!

Venho convidá-los a se inscrever na 17ª OBMEP !!!! 

As inscrições podem ser feitas no site da OBMEP http://www.obmep.org.br , até o dia 17 de março!!

Qualquer dúvida ou ajuda na inscrição, por favor entre em contato conosco!!

 

Coordenação Regional da OBMEP em Mato Grosso:

Andre Krindges MT01

(65)98461-8420 (cel e whatsapp)

email:mt01@obmep.org.br

 

Clayton Eduardo Lente MT02

(66)99253-1919 (cel e whatsapp)

email:mt02@obmep.org.br

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 A Undime trabalha para assegurar, prioritariamente, a educação básica numa perspectiva municipalista, buscando universalizar o atendimento, o ensino de qualidade e a escola pública. Além disso, participa da formulação de políticas educacionais, incentiva a formação dos Dirigentes Municipais de Educação para que, no desempenho de suas funções, contribuam decisivamente para a melhoria da educação pública e autonomia municipal.


Associe-se à Undime! 😉

 


13º Fórum Extraordinário UNDIME MT

Dias 14 e 15 de março 2022 - Cuiabá