maio 2019 - UNDIME/MT

30 maio, 2019

Todas as escolas das redes que aderiram ao Educação Conectada devem responder o questionário

Está disponível na plataforma PDDE Interativo uma ferramenta para que as escolas possam realizar um diagnóstico sobre o grau de adoção de tecnologia na gestão e nas práticas pedagógicas. A informação é do Ministério da Educação.

O objetivo do questionário é ajudar o diretor da escola no planejamento do uso de tecnologia. Segundo o MEC, o conjunto de respostas da rede ajudará também a Secretaria de Educação a planejar as políticas e ações nessa área. A intenção é obter um retrato realista da rede de ensino.

A ferramenta que permite a escola realizar o diagnóstico foi desenvolvida com base na metodologia de planejamento do Guia Edutec, cedida ao MEC pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb). O questionário deverá ser respondido pelo diretor da escola, acompanhado de ao menos outros dois professores, de preferência um que use habitualmente tecnologia em suas práticas pedagógicas e outro que não a utilize. leia mais...

O Projeto de Lei 1533/19 determina que a multa de 682,56 milhões de dólares paga pela Petrobras para não ser processada nos Estados Unidos será revertida para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Cada um receberá metade dos recursos, que serão repassados pela Conta Única do Tesouro Nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto altera as duas leis que tratam dos fundos: Lei 5.537/68 e Lei 11.540/07.

Entenda o caso

Em setembro do ano passado, a Petrobras fechou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para não ser processada pelos prejuízos causados aos acionistas norte-americanos da companhia em virtude do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A penalidade aplicada foi de 853,2 milhões de dólares, sendo que 20% ficaram com os Estados Unidos e 80% com o Brasil.

Inicialmente, metade do valor pago no Brasil seria destinada a um fundo, gerido por uma fundação independente a ser escolhida pelo Ministério Público Federal (MPF), e aplicado em projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania. A outra metade do valor seria utilizada para ressarcimento de investidores nacionais prejudicados pelo esquema de corrupção na estatal.

A criação do fundo, no entanto, gerou polêmica e o acordo entre o MPF e a estatal para destinação dos recursos foi cancelado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Prerrogativa

A deputada Jandira Feghali afirma que a finalidade da proposta é “resguardar a competência da União sobre os valores” decorrentes da multa da Petrobras. Para ela, a decisão sobre a utilização dos recursos deve ser da União, e não do MPF.

“Com efeito, reconhecendo a necessidade urgente de investimento em educação e ciência e tecnologia neste país, entendemos que esses recursos devam constituir fonte de financiamento do FNDE e FNDCT”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1533/2019

Entenda como abrir um canal de comunicação com as secretarias e aproveitar ferramentas disponíveis pode eliminar perrengues no dia a dia da escola

Há dois anos, a Escola Municipal Georgita Rivalino Duarte, de Goiânia (GO), era mais uma que enfrentava problemas com os trâmites burocráticos para aquisição da merenda. O processo era todo centralizado na Secretaria Municipal de Educação e, com isso, algumas escolas da rede enfrentavam entraves para garantir que os alunos não ficassem sem alimentação. Além disso, havia sempre a questão de acertar na conta do quê e quanto comprar e o risco de receber produtos de baixa qualidade.

Não era um impasse que a escola pudesse resolver sozinha. Cada etapa contava com um processo burocrático. A solução veio quando gestores escolares e públicos se juntaram para dialogar e concluíram que o melhor seria “descentralizar” a alimentação escolar.

A secretaria criou duas ferramentas para ajudar os gestores a calcular a quantidade necessária de comida para determinado período e número de alunos. “Quanto maior a secretaria, maior a necessidade de automação nos processos”, afirma o secretário municipal de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa. “Isso nos ajuda a evitar fraudes, inconformidades e desperdício de alimentos. Com um controle rígido, conseguimos usar melhor o recurso público e ter mais transparência em tudo”, diz. leia mais...

O senador Cid Gomes argumentou em seu relatório que mudanças legais sobre a organização dos sistemas de ensino e seus currículos não têm aplicação imediata e por isso não justificam urgência das MPs

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017, da ex-senadora Fátima Bezerra, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que alterem bases da educação nacional. O voto do relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), foi votado nesta quarta-feira (15).

Medidas provisórias são instrumentos, com força de lei imediata, editados pelo presidente da República em casos considerados de urgência, que dependem de aprovação do Congresso Nacional para valer definitivamente. No entanto, a Constituição veda a edição de MPs para tratar de alguns assuntos, como direito político e eleitoral, cidadania, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, entre outros. A pretensão da proposta é inserir nesse rol de proibições a edição de MP para modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996). leia mais...

Semana de Ação Mundial será realizada de 2 a 9 de junho

Mais de 190 mil pessoas serão impactadas pela Semana de Ação Mundial (SAM) de 2019. Segundo informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foram mais de 1.200 inscrições em todo o Brasil, nos 26 Estados e no Distrito Federal.

Este ano, a SAM vai debater detalhadamente a situação de cada uma das 20 metas e centenas de estratégias acordadas na Lei do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro. leia mais...

Para dar transparência à contratação da instituição aplicadora do Sistema de Avaliação da Educação Básica deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizará uma audiência pública em 24 de maio, das 9h às 13h, na sede do Inep, em Brasília (DF). O objetivo é reunir informações para o aprimoramento do termo de referência. O projeto básico conceitual já está disponível no Portal do Inep.

Durante a audiência, os interessados terão acesso a uma série de informações pertinentes à aplicação. Contribuições e pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados, previamente, até as 18h do dia 17 de maio, pelo e-mail cgpa.dgp@inep.gov.br. O Saeb 2019 vai avaliar a Educação Infantil (creche e pré-escola), o Ensino Fundamental (2º, 5º e 9º ano) e o Ensino Médio (3ª e 4ª série). A aplicação, em todas as Unidades da Federação, será entre 21 de outubro e 1º de novembro.

Saeb

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) permite produzir indicadores educacionais para o Brasil, regiões, Unidades da Federação, municípios e escolas. O sistema de avaliação externa de larga escala também permite avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação praticada nos diversos níveis governamentais; subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas em educação baseadas em evidências; e desenvolver competência técnica e científica na área de avaliação educacional.

O Saeb usa questionários e provas para avaliar várias dimensões de qualidade da Educação Básica que se inter-relacionam para promover percursos regulares de aprendizagens com objetivo de formação integralmente os estudantes brasileiros. Os resultados do Saeb, combinados com dados do Censo Escolar, permitem o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Edital de Audiência Pública

Projeto Básico Conceitual

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) realizaram a II Reunião Integrada das instituições. O encontro aconteceu na quinta (16) e sexta-feira (17), em São Paulo, no espaço da Bett Educar, o maior evento de educação e tecnologia da América Latina. A Undime estava representada pelos presidentes estaduais e o Consed pelos Secretários de Estado.

O encontro foi um esforço de ambas as instituições no sentido de fortalecer o trabalho em regime de colaboração visando a uma Educação pública de qualidade e com equidade para todos e, também, marca a continuidade do trabalho iniciado na primeira reunião integrada entre Undime e Consed, realizada no final de abril, em Salvador (BA). leia mais...

02 maio, 2019

As inscrições para a 6ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa foram prorrogadas. O prazo se encerraria nesta terça-feira (30), mas a boa notícia é que foi estendido para o dia 13 de maio.

Iniciativa da Fundação Itaú Social e do Ministério da Educação (MEC), sob a coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), a Olimpíada tem o objetivo de apoiar os professores da rede pública no aprimoramento das práticas de ensino de leitura e escrita.

A Olimpíada prevê a realização, com orientação dos professores inscritos, de oficinas de produção de texto com os alunos do 5º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. A partir daí, a competição passa por várias etapas, municipais, estaduais e regionais, até se chegar aos 28 estudantes vencedores na etapa nacional. Os professores também recebem prêmios. O tema do concurso este ano é "O lugar onde vivo", um estímulo à reflexão sobre as realidades locais. leia mais...

Pesquisa usa dados de 2013; 12,5% dos docentes relataram agressões semanais

Após 20 anos de magistério, Paulo Rafael Procópio, 62, irá abandonar a profissão. A decisão foi tomada no fim do mês passado, após ter sido agredido por um estudante de 14 anos que jogou um caderno em seu rosto e o atingiu com socos.

Paulo lecionava em uma escola estadual em Lins —município paulista com menos de 80 mil habitantes, que registrou outros dois casos de agressão física contra professores em menos de uma semana. A sequência de casos na região reabre o debate sobre um grave problema do contexto educacional brasileiro.

O país lidera um ranking de violência nas escolas elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (alunos de 11 a 16 anos). leia mais...

Conforme Ofício-Circular Nº 1/2019/DPR/SEB/SEB-MEC de 30 de abril de 2019.

Programa Mais Alfabetização - PMALFA - Prorrogação de prazo para adesão/confirmação de participação ao Programa para o ciclo 2019.

Informamos para as redes e escolas participantes do Programa Mais Alfabetização - PMALFA no ano de 2018, que o prazo para a adesão ao ciclo 2019 e a sua confirmação, àquelas que já haviam aderido em 2018, será prorrogado até 10 de maio de 2019, sem possibilidade de nova prorrogação de prazo.

O motivo dessa prorrogação deve-se, principalmente,

às mudanças significativas nas nomeações de novos secretários de educação distrital, estaduais e municipais, além de um número considerável de novos diretores/gestores escolares que gerou, necessariamente, alteração de perfis no sistema de monitoramento do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE; e
a atualização do cadastro em 2019, no sistema de monitoramento, que tem como referência o Censo de 2018. Dessa forma, escolas que estavam aptas de acordo com o censo de 2017 e executaram o PMALFA em 2018 podem não estar aptas ao Programa em 2019.

Outrossim, relembramos os critérios para confirmação da adesão:

registro de informações no sistema de monitoramento e orientação pedagógica (condição necessária para participação em exercícios subsequentes);
ao menos uma turma com, no mínimo, 10 (dez) matrículas no 1º ano ou 2º ano do ensino fundamental, de acordo com o Censo de 2018 em consonância com a Resolução FNDE nº 7/2018; e
adesão/confirmação para participar do PMALFA em 2019, deve ser feita, primeiramente, pelo dirigente/secretário da rede (estadual/distrital/municipal), para em seguida ser feita a adesão pelos diretores/gestores da escola participantes do PMALFA 2018.

Cabe ressaltar que o acesso ao sistema CAEd digital deverá ser realizado por meio do PDDE-Interativo do SIMEC. Portanto, é fundamental que os dirigentes e diretores estejam previamente cadastrados nesse sistema. Se houver novo secretário municipal, este deverá solicitar ao prefeito seu cadastramento no PAR (via simec.mec.gov.br), e tornar inativo o secretário anterior. No caso de um novo secretário estadual ou distrital, este deverá acessar o sítio do FNDE na Internet, na aba "parfaleconosco", cadastrar-se, anexar a Portaria de sua nomeação e informar o nome do secretário anteriormente cadastrado. Estando cadastrados no PAR, os secretários estaduais podem cadastrar no PDDE-Interativo os possíveis novos gestores escolares.

Reiteramos que as escolas que não conseguiram executar o recurso recebido em 2018, mediante reprogramação, poderão utilizá-lo para a continuidade do PMALFA em 2019. Destacamos que não poderão utilizar os recursos para outros fins além desse Programa.

Qualquer informação acerca dos próximos passos em relação ao Programa Mais Alfabetização será enviada, oficialmente, pela Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC.

Documento assinado por:

ARICÉLIA RIBEIRO DO NASCIMENTO
Coordenadora-Geral do Ensino Fundamental

MARIANA FRAGA SOARES MUÇOUÇAH
Diretora de Políticas e Regulação da Educação Básica

JANIO CARLOS ENDO MACEDO

Secretário de Educação Básica

O Projeto de Lei 1497/19 cria o Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI), cuja finalidade é financiar a ampliação do número de vagas na educação infantil para o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). O fundo terá três fontes de recursos: as multas administrativas aplicadas às empresas com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13); a parcela brasileira da multa aplicada à Petrobras pelo governo norte-americano para encerrar as investigações sobre corrupção na empresa; e os bens e direitos retirados de acusados por crime de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98). A verba não poderá ser contingenciada ou utilizada com finalidades que não as expressas pela lei. leia mais

O Projeto de Lei 1050/19 prorroga por mais 20 anos (até 2040) a vigência do Fundeb e dos 27 fundos estaduais atrelados a ele. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado João Roma (PRB-BA), a proposta altera a Lei do Fundeb (11.494/07). A norma estabeleceu a vigência do fundo até 31 de dezembro de 2020. Para Roma, esse prazo deve ser estendido, pois a educação pública brasileira ainda precisa superar muitos obstáculos para cumprir o preceito constitucional de educação de qualidade para todos.

“É importante a Câmara reiterar sua firme posição de prioridade com educação pública e, por assim pensar, é necessário a prorrogação do Fundeb”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1050/2019

Fonte: Agência Câmara/ Foto: Vinicius Loures, Câmara dos Deputados https://bit.ly/2XSdEaP

Especialistas de vários setores apontaram as razões para a paralisação da construção de creches e pré-escolas em audiência presidida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

A falta de creches e pré-escolas públicas ajuda a perpetuar a miséria no país, disse nesta quinta-feira (25) o presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Na segunda audiência pública sobre obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas, no ciclo de encontros Diálogos de Transparência — Monitoramento de obras e pré-escolas públicas, realizados pela CTFC, especialistas pediram mais transparência.

Dados da ONG Transparência Brasil, apresentados por seu diretor-executivo, Manoel Galdino, mostram que cerca de 1.700 creches e pré-escolas públicas estão com obras paralisadas, atrasadas ou sequer tiveram as construções iniciadas. Para ele, a tendência é de piora nessa situação, caso seja aprovada pelo Congresso a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019), que destina as emendas de bancada diretamente para as prefeituras e governos estaduais. Alterada com mudanças pelo Senado, a proposta voltou à análise da Câmara dos Deputados. leia mais...

O Ministério da Educação instituiu o Programa de Suporte à Manutenção e ao Desenvolvimento de Ensino, que estabelece procedimentos para a utilização de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas para despesas de custeio dos municípios e secretarias estaduais de educação. As propostas deverão ser inseridas previamente no Plano de Ações Articuladas (PAR) e serão vinculadas a iniciativas de custeio, dando mais autonomia aos entes na aplicação dos recursos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 23.

Com a nova resolução do MEC, os deputados poderão intermediar a liberação de recursos para necessidades imediatas das secretarias de educação e municípios. Com isso, fica mais fácil liberar a compra de materiais do dia a dia, adquirir combustível para transporte escolar, fazer a manutenção de equipamentos ou alugar espaços para eventos e ações. leia mais...

Sala de aula da escola Massilon Saboia, em Sobral; cidade se tornou exemplo e exportou política de alfabetização para todo o Ceará

Meta da área de educação do governo Jair Bolsonaro (PSL), a alfabetização ganhou novo destaque recentemente por causa de um decreto sobre a nova política nacional sobre o tema.

O texto indicou predominância de apenas um método para o país e trouxe poucos detalhes sobre a viabilidade da implementação.

O sucesso da política esbarra, segundo especialistas, no perfil da formação dos professores, considerado deficiente, e no desafio de chegar às escolas, ligadas às redes estaduais e principalmente, municipais de ensino.

Apesar de praticamente universalizar as matrículas no ensino fundamental, o Brasil ainda não garante a alfabetização das crianças. Na última avaliação de alfabetização, de 2016, mais da metade das crianças de 8 anos não alcançaram níveis satisfatórios em português e matemática. Leia mais...

Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a qual a Undime integra, participa da negociação da proposta de adotar o mínimo de 40% de complementação de recursos da União, elaborada pelo Consed e Undime, para o Fundeb – fundo responsável por financiar 40 milhões de matrículas públicas da educação básica.

A defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será o primeiro ponto da pauta de prioridades dos governadores e da governadora Fátima Bezerra (RN) junto ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.

O Fundeb é responsável pelo financiamento de cerca de 40 milhões de matrículas públicas e tem receita prevista de R$ 156,4 bilhões para 2019. Contudo, o prazo de vigência do Fundo se encerra em 31 de dezembro de 2020.

“Sob risco de inviabilizar todas as escolas e matrículas públicas, é urgente tramitar e promulgar o Fundeb antes das eleições municipais de 2020 – é uma questão de segurança. O Fundeb deve ser incorporado ao texto constitucional, tornando-o permanente”, defende Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Na manhã desta terça-feira (23), em reunião do 4º encontro do “Fórum de Governadores”, em Brasília, Fátima Bezerra (RN) apresentou aos seus pares a proposta de Fundeb do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Na noite de segunda-feira (22), a governadora Fátima Bezerra solicitou a posição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre a proposição dos gestores estaduais e municipais.