UNDIME/MT

    18 novembro, 2022

    As secretarias de educação têm até o próximo dia 30 de novembro de 2022 para elaborar o Plano de Ação referente ao Programa Primeira Infância, do Ministério da Educação. A ação deve ser realizada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e é essencial para orientar as unidades escolares no planejamento de suas ações.

    De acordo com informações da pasta, 4.626 secretarias aderiram ao programa e todas elas vão receber apoio técnico. Para tanto, é necessário que elaborem o Plano de Ação conforme os três eixos do programa - (I) avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil; (II) Gestão, Liderança e Fortalecimento Institucional; e (III) currículo e práticas pedagógicas.

    Para colaborar com esse trabalho, no Simec, o Ministério da Educação sugere objetivos e estratégias para cada eixo do Programa que podem auxiliar no desenvolvimento das ações. Para além disso, a Secretaria de Educação pode incluir no Plano de Ação estratégias que já estão em andamento no Estado, Município ou Distrito Federal de maneira a fortalecê-las nas escolas participantes do programa.


    Também no Simec, os Dirigentes Municipais de Educação devem indicar as escolas que estão elegíveis a receber assistência financeira. O prazo para isso é até o dia 21 de novembro de 2022.

    O passo seguinte é a confirmação das escolas que foram indicadas. A previsão do Ministério da Educação é que já na próxima semana o PDDE Interativo seja aberto para as escolas indicadas confirmarem, até o dia 28 de novembro, o interesse em participar do programa. Ainda este ano deve ser autorizada, para as escolas no PDDE, a primeira parcela dos recursos referentes ao programa.

    Depois de confirmar o interesse, caberá às escolas elaborar um Plano de Atendimento Escolar (PAE) também no PDDE Interativo. Segundo proposta do MEC, esse plano deve ser elaborado ainda no primeiro semestre de 2023 e deve estar alinhado ao Plano de Ação elaborado pela secretaria de educação.

    Sobre o Programa
    O Programa Primeira Infância, lançado em 17 de maio por meio da Portaria nº 357 de 17 de maio de 2022, tem o objetivo de promover (em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios), iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade.

    Dúvidas
    A Coordenação-Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação está disposição para esclarecer dúvidas e passar mais informações por meio do endereço eletrônico primeirainfancia@mec.gov.br ou pelo telefone (61) 2022-8399.

    Fonte: Undime


    O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), informa que escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) — Água e Esgotamento Sanitário e PDDE Campo têm até o dia 21 de novembro para enviar a documentação solicitada. A iniciativa visa promover a melhoria da qualidade do ensino nas escolas localizadas no campo, propiciando a estudantes e profissionais um ambiente escolar mais seguro e adequado ao aprendizado e à socialização.

    Entre 2019 e 2020, escolas públicas da educação básica do campo tiveram os recursos financeiros do PDDE Campo e Água empenhados, a fim de garantir que essas escolas promovam a melhoria da qualidade do ensino e recebam abastecimento de água em condições apropriadas para consumo. Esse recurso encontra-se em fase final de execução, sendo que o prazo limite para o envio de documentação, para adesão ou de documentação solicitada em diligência será encerrado no dia 21 de novembro.

    Para verificar a situação da sua escola, acesse o Portal do Ministério da Educação ou verifique a caixa de e-mail de sua escola ou Secretaria de Educação. Para realizar a adesão, a unidade precisa estar na listagem de escolas selecionadas e enviar os seguintes documentos: Termo de Compromisso, Ata com a definição das ações de custeio e capital (essa ata precisa ser lavrada e assinada pela comunidade escolar), Plano de Aplicação; Relatório fotográfico, contendo de três a cinco fotos, com boa qualidade de imagem, da área e do prédio escolar em que será realizado o investimento que evidencie a necessidade de melhoria. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail cgicqt@mec.gov.br ou pelo telefone 0800616161.

    Fonte: MEC

    O evento aconteceu nos dias 8 e 9 de novembro e teve por objetivo reunir membros do Ministério Público e de outras instituições que integram o sistema de justiça e órgãos corresponsáveis pelo atendimento às crianças e aos adolescentes para identificar convergências, compartilhar agendas, projetos e ações voltados à efetividade do direito à educação.

    Por meio de painéis e conferências, foram discutidos assuntos tratados por grupos de trabalho da Comissão sobre educação, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), orçamento, convivência familiar e violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

    Além disso, a programação contou com temas como os desafios da qualificação e do fortalecimento do Conselho Tutelar, o impacto nas políticas atuais causado pelos 200 anos de atraso educacional e a exploração do trabalho infantil no ambiente digital.

    O encontro foi transmitido ao vivo pelo Youtube e está disponível no canal do CNMP.



    Fonte: Undime com informações do CNMP
    Fotos: Undime

     

    A Undime vai realizar um mapeamento de currículos e componentes curriculares para o ensino de tecnologia e computação e das estruturas que as Secretarias Municipais de Educação possuem para o apoio pedagógico e técnico ao uso de tecnologias digitais. 


    📊 Para isso, pedimos que os Dirigentes Municipais de Educação ou equipes das SME, respondam, até 30 de novembro de 2022 o questionário da pesquisa. A ideia é identificar como as redes têm se organizado nos processos de ensino e de aprendizagem. 📈


    🔎  Colabore: acesse o link enviado por WhatsApp dos DMEs


    17 novembro, 2022

    Instituição que reúne secretários municipais de educação é a primeira a se reunir com grupo técnico de educação do governo eleito

     


    11 novembro, 2022

     



    A UNDIME/MT, lança edital de convocação para empresas interessadas em expor no Encontro de Dirigentes Municipais de Educação com o tema: Desafios e Metas de Gestão Educacional para 2023 nos Municípios de MT.

    Evento será realizado nos dias 01 e 02 de dezembro de 2022 de 2022 em Cuiabá MT, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

    Demais informações no documento anexo.

    Edital 

    https://drive.google.com/file/d/1zNXtn29zGDH3GnT8gaUA5HIiEUng-SVJ/view?usp=share_link





    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Saúde elaboraram um boletim informativo para reforçar a atuação da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja) com as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O objetivo da publicação é orientar sobre a destinação de recursos financeiros de custeio e de capital do programa para ações que incentivem hábitos alimentares saudáveis e que aprimorem a infraestrutura escolar para a prática de atividade física.

    A parceria foi desenvolvida por meio de reuniões realizadas entre as equipes da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN), do Ministério da Saúde, e da Coordenação-Geral de Apoio à Manutenção Escolar (CGAME), do FNDE, durante o primeiro semestre de 2022. Os encontros identificaram possibilidades e oportunidades para ampliar as ações de prevenção da obesidade nas escolas por meio de uma ação integrada entre saúde e educação, ajudando técnicos e gestores escolares com a melhor estratégia de execução dos recursos ofertados pelo PDDE.

    Atualmente, o PDDE atende 123.063 escolas e 37 milhões de estudantes, com repasse de R$ 2,3 bilhões por ano. Com o boletim informativo, as escolas que participam do programa podem destinar recursos financeiros de custeio e de capital para a realização de ações voltadas para:

    - garantir a oferta gratuita de água potável nas escolas da rede pública, com bebedouros em condições higiênicas e sanitárias adequadas, podendo comprar esses bebedouros ou mesmo realizar sua manutenção, a depender da necessidade da escola;

    - manter a infraestrutura das escolas para a prática de atividade física, como realização de pequenos reparos, adequações no espaço esportivo e compra de utensílios esportivos;

    - incentivar hábitos alimentares saudáveis, por meio de projetos pedagógicos, tais como oficinas educativas sobre o tema, elaboração de projeto de hortas, entre outros.


    Fonte: FNDE




    Realizar um mapeamento de currículos e componentes curriculares para o ensino de tecnologia e computação e das estruturas que as Secretarias Municipais de Educação possuem para o apoio pedagógico e técnico ao uso de tecnologias digitais. Esse é o objetivo da pesquisa realizada pelo Centro de Inovação para Educação Brasileira (CIEB), Fundação Telefônica Vivo (FTV) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio técnico do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede).

    O questionário ficará disponível de 31 de outubro a 30 de novembro de 2022 e deve ser respondido por Dirigentes Municipais de Educação e/ou técnicos das Secretarias dos 5.568 municípios brasileiros. A ideia é identificar como as redes têm se organizado para o ensino sobre tecnologia e qual a estrutura organizacional existente em cada município de modo a oferecer apoio pedagógico e técnico para uso de tecnologias digitais nos processos de ensino e de aprendizagem.

    O tempo mínimo previsto para concluir o questionário é de aproximadamente 15 minutos. Serão coletadas informações sobre as formas de oferta de tecnologia , como consta na competência 5 da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além das estruturas de apoio, tanto pedagógico quanto técnico, para a manutenção de dispositivos/equipamentos e uso de tecnologias digitais nas escolas.

    O levantamento também abordará questões em relação às ações pedagógicas já realizadas e as previstas para acontecer, além de formações continuadas para as temáticas de tecnologia oferecidas aos docentes da rede. Com base nas respostas obtidas, a equipe de pesquisadores poderá entrar em contato com o município para agendamento de entrevistas e/ou realização de visita in loco.

    Como resultado, será publicado um relatório nacional sobre a realidade das redes em relação à existência de currículos e componentes curriculares para o ensino de tecnologia e computação e estruturas para o apoio pedagógico e técnico ao uso de tecnologias digitais.

    Como participar?

    O link para acesso ao questionário foi enviado às seccionais da Undime em cada estado via endereço eletrônico. Clique aqui para acessar os contatos das seccionais da Undime e solicitar o link do questionário.



     

    O Colegiado Ampliado da Undime, grupo composto pela diretoria executiva nacional e presidentes estaduais, se reuniu no início da tarde desta quarta-feira (9) para iniciar e organizar a construção de um documento que será entregue à equipe de transição de governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta é apresentar as principais demandas dos gestores municipais da educação.

    Ao longo do encontro, que aconteceu no formato online, foram elencados assuntos como aprovação do Sistema Nacional de Educação, Plano Nacional de Educação, recomposição de aprendizagens, alfabetização, os novos Saeb e Ideb, Busca Ativa Escolar, financiamento da educação, Fundeb, aumento do repasse dos recursos da alimentação escolar, educação especial, formação de dirigentes e formação de professores, Plano de Ações Articuladas (PAR) e obras paralisadas.

    A reunião foi conduzida pelo presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Menncci/SP, que agradeceu a participação e as contribuições de cada um. “É importante que o nosso grupo esteja aqui hoje reunido, fazendo esse levantamento e destacando o que precisamos para avançar na oferta e na qualidade da educação pública no nosso país".

    Fonte: Undime

    20 outubro, 2022

    Os gestores das escolas indicadas para participar do Programa Wi-Fi Educação, realizado em parceria com a Fundação Banco do Brasil, devem acessar o PDDE Interativo e confirmar a adesão. Esse procedimento é indispensável para garantir a iniciativa e deve ser realizado até dia 23 de outubro de 2022. A informação é da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação.

    Os Dirigentes Municipais de Educação já realizaram a seleção das escolas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Agora, é a vez das escolas confirmarem a adesão. Para tanto, é necessário acessar o PDDE Interativo, ir em "Gestão escolar", "Programas", "Wifi Educação" e dar o aceite.


    Sobre o Programa

    O Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017, tem por objetivo apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica, por meio da conjugação de esforços entre "órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, escolas, setor empresarial e sociedade civil para assegurar as condições necessárias à inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica".

    O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e de unidades técnicas, tem buscado desenvolver estratégias que viabilizem o alcance dos propósitos previstos no Piec. Uma das iniciativas implementadas pela Pasta é o Programa Wi-Fi Educação, realizado em parceria com a Fundação Banco do Brasil. Trata-se de uma expansão do atendimento já realizado em parceria com o Ministério das Comunicações no âmbito do Programa Wi-Fi Brasil.

    A Fundação do Banco do Brasil, por meio do Wi-Fi Brasil, oferecerá um aumento de 500 antenas satelitais, as quais serão distribuídas às escolas selecionadas pelos entes federados no Simec, em junho de 2022. Desse total, 440 são escolas são municipais e 60 estaduais.

    Mais informações e/ou dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico cgti@mec.gov.br

    Fonte: Undime com informações do MEC


    Realizada anualmente pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, sob os auspícios da UNESCO (Cetic.br), e o departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br), a pesquisa TIC Educação busca identificar o acesso, o uso e o desenvolvimento de habilidades relacionadas à utilização de computadores, de dispositivos móveis e da Internet em escolas brasileiras. O objetivo central é informar as políticas educacionais e a sociedade sobre as oportunidades, as desigualdades e os desafios à implementação de tais recursos digitais nos processos de ensino e de aprendizagem, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

    A pesquisa conta com o apoio institucional do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

    A coleta de dados é realizada por meio de questionários estruturados, que incluem questões sobre o uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) na gestão escolar e nos processos de ensino e de aprendizagem, em atividades remotas, presenciais ou híbridas.

    Em 2022, foram selecionadas de forma aleatória 1.394 escolas de Ensino Fundamental e Médio, localizadas em áreas rurais e urbanas, de todas as regiões do país. Em cada escola, são selecionados por sorteio cinco estudantes de cada turma/nível de ensino da amostra, um(a) professor(a) que lecione para a turma, um(a) coordenador(a) e um(a) diretor(a).

    Caso a sua rede de ensino tenha sido selecionada na amostra, informe as escolas sobre a realização das entrevistas e incentive a comunidade escolar a participar da coleta de dados. Somente com a contribuição das redes de ensino será possível fornecer à sociedade resultados efetivos, que permitam melhor compreender a realidade das escolas brasileiras.

    Todas as informações fornecidas são sigilosas, as respostas dadas pelos entrevistados não são divulgadas individualmente; nem a escola, nem os educadores e os estudantes serão identificados durante a coleta ou a disseminação dos resultados.

    Acesse os resultados das coletas dos anos anteriores no link: http://cetic.br/pesquisa/educacao/indicadores Tire suas dúvidas também por meio do FAQ da pesquisa: https://cetic.br/pt/pesquisa/educacao/faq/.

    Fonte: Cetic.br
    Foto: Freepik

    Na próxima terça-feira, 25 de outubro, a Undime realiza por meio da plataforma Conviva Educação videoconferência sobre Formação Continuada de Professores. A proposta é falar sobre a Resolução do Conselho Nacional de Educação que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). A transmissão será pelo canal do Conviva no Youtube e está marcada para às 16h (horário de Brasília).

    A Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020, fixa o prazo limite de até dois anos, a partir da publicação desta Resolução, para implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e BNC-Formação Continuada. Isto é, o prazo termina no próximo dia 27 de outubro.

    Para conversar sobre esse assunto, os convidados da videoconferência são Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do Instituto de Estudos Avançados da USP de Ribeirão Preto; e o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Martins Garcia.

    Há época, Mozart foi relator do Parecer do CNE que deu origem à Resolução CNE/CP Nº 1/2020.

    A transmissão é aberta ao público!


    Fonte: Undime
    Menos de 70 entes subnacionais foram considerados inabilitados ao cálculo do VAAT/2023; habilitação constitui apenas pré-requisito para que as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelos entes sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ela não é garantia de recebimento da Complementação VAAT

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, nesta segunda-feira (10), comunicado em que revela que, após a análise realizada pela autarquia e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foram apurados 5.526 entes subnacionais considerados habilitados ao cálculo do VAAT/2023 e 69 entes subnacionais considerados inabilitados ao cálculo do VAAT/2023. A relação de estados e municípios com a respectiva situação pode ser consultada neste link.

    De acordo com o comunicado emitido, a habilitação ao VAAT constitui apenas pré-requisito para que as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos entes cujo VAAT calculado fica abaixo do VAAT-MIN.

    Entenda

    A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), condicionou que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que informarem os dados contábeis, orçamentários e fiscais.

    Estados, Distrito Federal e Municípios tiveram até o dia 31 de agosto de 2022 para informarem no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)/Tesouro Nacional e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)/FNDE os dados referentes ao exercício de 2021, sob pena de não se habilitarem ao cálculo da Complementação VAAT do ano de 2023. A informação foi amplamente divulgada pela Undime desde maio com intuito de mobilizar os municípios para essa ação.



    Fonte: Undime

    17 outubro, 2022

    Neste último ciclo do ano de 2022, os gestores da educação presentes terão acesso aos dados das Avaliações Diagnósticas e Formativas, mostrando os testes e as suas funcionalidades

                                                                   (Foto: reprodução MEC)

    O Ministério da Educação (MEC) promoverá, a partir desta terça-feira (18), o 4º Ciclo de Apresentação de Ações para Recuperação das Aprendizagens, tendo por referência a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, instituída por meio do Decreto nº 11.079, de 23 de maio de 2022. Os encontros virtuais ocorrerão semanalmente e seguirão até o final do mês de outubro apresentando ações que estão disponíveis para todas as redes e escolas brasileiras, no qual auxiliarão no processo de recuperação das aprendizagens.

    Nesse sentido, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC apresentará na primeira live dados das avaliações e disponibilizará neste dia o 4º Ciclo de Avaliações Diagnósticas e Formativas, mostrando os testes e as funcionalidades que estarão disponíveis no último ciclo do ano de 2022.

    Já no dia 24 de outubro, serão apresentados os cadernos com os Percursos Pedagógicos para Recuperação das Aprendizagens. Os cadernos pedagógicos servem de apoio para o acompanhamento personalizado das aprendizagens e funcionam como suporte interventivo no processo de recuperação das aprendizagens que precisam ser recompostas e consolidadas.

    No último dia do ciclo de apresentações, dia 31 de outubro, o público poderá aprofundar os conhecimentos referentes à Plataforma Integrada, que contempla funcionalidades e ações, tais como produção de texto e correção automatizada, Sistema de Alerta Preventivo (SAP) e elaboração colaborativa de materiais. As transmissões do 4º Ciclo serão realizadas sempre pelo canal do MEC no YouTube, das 14h30 às 17h no horário de Brasília.

    Fonte: MEC

    https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-realiza-4o-ciclo-de-encontros-sobre-recuperacao-de-aprendizagens 

    Reposte: MEC realiza 4º Ciclo de encontros sobre Recuperação de Aprendizagens (undime.org.br)


    07 outubro, 2022


    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) enviou, nesta quinta-feira (29), ofício sobre os resultados do Saeb e Ideb. O documento foi elaborado a pedido da Undime e tem por objetivo ressaltar os critérios e parâmetros necessários para que os municípios e escolas possam ter acesso aos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021.

    Nesta edição, o Inep alterou o percentual de participação exigido para acesso das secretarias de Educação às notas do Saeb, retornando ao estipulado em 2019. O ajuste no critério ocorreu por meio da Portaria n.º 399/2022. O regulamento anterior (Portaria n.º 250/2021) determinava que o município registrasse, no mínimo, dez estudantes na aplicação, além de atingir uma taxa de participação de, pelo menos, 80% dos alunos matriculados, conforme os dados do Censo Escolar 2021. Com a nova regra, essa porcentagem mínima foi reduzida para 50%.

    A mudança, segundo o Inep, visou ampliar a gama de subsídios para auxiliar na avaliação pedagógica e na gestão administrava, além de acarretar o aumento de cidades com resultados disponíveis, principalmente, do 5º ano do ensino fundamental, etapa predominante na avaliação. O que seria acessível a 77% foi disponibilizado a 95% das redes de ensino. Entretanto os resultados não foram divulgados nos casos em que os municípios tiveram apenas uma escola avaliada por ano ou etapa e essa escola não tenha atingido o mínimo de 80% de alunos presentes, requisitos que valem para cada uma das etapas educacionais.

    Resultados das escolas

    No que diz respeito ao acesso das escolas às notas, foram mantidos os dois critérios originais: percentual mínimo de participação de 80% dos estudantes e, pelo menos, dez alunos presentes (na série avaliada) no dia da aplicação. Caso haja um município com apenas uma escola, vale o critério de divulgação estipulado para as escolas, e não o determinado para as redes de ensino. Nesse sentido, as escolas que não atingiram os requisitos não tiveram seus resultados divulgados em microdados, planilhas públicas e no painel educacional.

    O Inep, no entanto, diz que compreende a importância da devolutiva pedagógica e que, por isso, possibilita que diretores acessem o Boletim da Escola, por meio do Sistema Saeb, sob o critério mínimo de dez participantes por etapa avaliada, mesmo que não tenham atingido o percentual estipulado de participação.

    Ideb

    No que se refere ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2021, o Inep divulgou, anteriormente, nota informava que trata dos critérios para o cálculo do indicador. Os municípios sem cálculo do Ideb 2021 enquadram-se em uma das seguintes situações:

    I - escolas privadas;

    II - escolas exclusivamente de educação profissional;

    III - escolas exclusivamente de educação de jovens e adultos;

    IV - escolas exclusivamente de educação especial;

    V - escolas exclusivas de ensino médio normal/magistério;

    VI - escolas indígenas que não ministram a língua portuguesa como primeira língua;

    VII - escolas indígenas que informaram, nos termos da portaria do Saeb 2021, que não participariam da aplicação pelas particularidades de seus projetos político pedagógicos;

    VIII - escolas públicas que oferecem ensino fundamental e/ou ensino médio que não realizaram o Saeb por terem menos de dez alunos matriculados nas etapas avaliadas do ensino médio tradicional e integrado (não são consideradas turmas multisseriadas ou de correção de fluxo), em classes comuns (não são consideradas turmas da educação especial), conforme declaração prestada ao Censo Escolar 2021;

    IX - escolas que realizaram o Saeb 2021, mas não prestaram informações ao Censo Escolar sobre os alunos aprovados e, por isso, não tiveram a taxa de aprovação calculada;

    X - escolas que não registraram o mínimo de dez estudantes presentes no momento da aplicação do Saeb;

    XI - escolas em que o número de alunos participantes do Saeb 2021 não alcançou 80% dos alunos matriculados na etapa avaliada, conforme os dados declarados nos dados finais da Matrícula Inicial do Censo Escolar da Educação Básica (Portaria n.º 399, de 2 de setembro de 2022);

    XII - municípios cujas escolas não conseguiram registrar, no mínimo, dez estudantes presentes na etapa avaliada no momento da aplicação;

    XIII - municípios que não tenham alcançado uma taxa de participação de, pelo menos, 50% dos estudantes matriculados, conforme dados declarados pelas escolas na Matrícula Inicial do Censo Escolar da Educação Básica 2021;

    XIV - municípios que tenham apenas uma escola avaliada por ano ou etapa, sem atingir o mínimo de 80% de taxa de participação;

    XV - municípios que não possuem escolas do estrato “urbano” nos anos iniciais ou finais do ensino fundamental, tendo em vista que, conforme indicado na nota informava do Ideb 2021, a nota média padronizada dos municípios nos anos iniciais e finais dessa etapa educacional é calculada por meio das escolas urbanas.

    Fonte: Undime com informações do Inep


    O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 5 de outubro, torna pública a Resolução Nº 3/2022 que trata da prorrogação do prazo para inserção das informações das condicionalidades do VAAR/Fundeb no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

    De acordo com a publicação Estados, Distrito Federal e municípios terão até o dia 16 de outubro de 2022 para apresentarem no Módulo do PAR 4, no Simec as informações relacionadas às condicionalidades previstas nos incisos I, IV e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020.

    As condicionalidades são:

    Condicionalidade I - provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho

    Condicionalidade IV - regime de colaboração entre estado e municípios formalizado na legislação estadual e em execução, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 – (ICMS Educação)

    Condicionalidade V - referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino


    Mais informações serão publicadas em breve. Aguardem.
    Fonte: Undime

    Já está disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o Guia de Perguntas e Respostas sobre a Prestação de Contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Elaborado pelo Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais da Região Sul (Cecampe-Sul), vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o documento tem como objetivo contribuir para solucionar problemas identificados na prestação de contas do PDDE e Ações Integradas, servindo como referência para gestores escolares de todo o Brasil.


    A parceria entre o Centro Colaborador e o FNDE integra a rede instituída pela autarquia, junto com universidades federais, sendo o Cecampe-Sul referência para os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que abrangem potencialmente mais de 19 mil escolas em 1.191 municípios. O objetivo principal dessa atividade em conjunto é aprimorar a gestão de programas e ações de apoio à manutenção escolar e melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas.

    Para acessar o Guia de Perguntas e Respostas sobre a Prestação de Contas do Programa Dinheiro Direto na Escola, basta acessar o Portal Oficial do FNDE.

    Fonte: FNDE

    Está aberto o prazo para que entes federativos que estejam com termos de compromisso do Plano de Ações Articuladas (PAR) vigentes possam solicitar a reprogramação para aquisição de novos ônibus escolares do Caminho da Escola, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os gestores interessados devem solicitar a reprogramação dos termos no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Após análise e validação do termo aditivo, a adesão às atas com disponibilidade de ônibus por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preço (SigarpWeb) será realizada de forma automática.


    Para os casos de aquisição com recursos próprios, a adesão deve ser solicitada diretamente pelo ente governamental no SigarpWeb. Todos os modelos são equipados com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel, para embarque e desembarque de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

    Os entes federativos interessados têm até dia 29 de dezembro para aderir ao Pregão Eletrônico n° 02/2022. Os veículos são:

    - ORE 1 4x4 - Capacidade: 29 estudantes sentados – 578 veículos disponíveis;

    - ORE 3 - Capacidade: 59 estudantes sentados – 687 veículos disponíveis.



    Fonte/Foto: FNDE

    16 setembro, 2022

    Pandemia deve ser considerada na análise dos resultados da avaliação e do indicador. Dados estão disponíveis no portal do Inep.


    O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentaram os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021, nesta sexta-feira, 16 de setembro. O evento, em Brasília, teve as presenças do ministro da Educação, Victor Godoy, e do presidente do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio. As planilhas com as proficiências aferidas na avaliação estão disponíveis no portal da Autarquia. As escolas que cumpriram os critérios para ter acesso às notas podem consultar as pontuações por meio dos boletins, no Sistema Saeb. Já os resultados dos estados e municípios podem ser verificados no Painel Educacional, acessível também no portal do Instituto.

    Maiores informações clique aqui.

    08 setembro, 2022


    Olá! Tudo bem?

    A oportunidade de fazer um dos cursos 100% gratuitos e on-line oferecidos pela parceria da Undime com a Fundação Telefônica Vivo por meio da plataforma Escolas Conectadas ainda está disponível para você.

    Confira o que os educadores que já fizeram essas formações têm a dizer e aproveite para escolher a sua opção de aprimoramento:
    Saiba mais sobre cada formação e escolha a sua, veja os cursos, clique aqui. 

    29 agosto, 2022

        

    Disponibilizamos os materiais apresentados pelos palestrantes, no 5º Seminário de Educação Infantil da UNDIME-MT, 2 º Encontro dos Dirigentes Municipais de Educação do Centro Oeste e 3 º Seminário de Alfabetização para que possa rever as temáticas desenvolvidas durante o evento.  
    Link:







    19 agosto, 2022


                   Acontece em Brasília o 9º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação para debater assuntos relacionados à temática central: a efetividade das políticas públicas para a garantia do direito à educação. no dia de hoje, 19 de agosto, o Sr. Eduardo Ferreira da Silva presidente da Undime Região Centro-Oeste e Undime Mato Grosso, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, mediou à palestra sobre o relatório da comissão internacional sobre os futuros da educação.