Grupo formado pela diretoria executiva nacional e presidentes e vice-presidentes das 26 seccionais da Undime deliberou pelo local e data em reunião do Colegiado Ampliado, nesta terça (24)

O 19º Fórum Nacional Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação será realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá/MT, de 6 a 9 de agosto. A deliberação ocorreu, nesta terça-feira (24), em reunião do Colegiado Ampliado, grupo formado por dirigentes municipais de educação que integram a diretoria executiva nacional e presidentes e vice-presidentes das 26 seccionais da Undime e do Distrito Federal.

A realização dos fóruns estaduais da Undime e o fórum nacional foi assunto pautado na reunião. Isso porque, este ano, os fóruns têm caráter ordinário, o que significa que neles deverão ser eleitos os dirigentes que vão compor o Conselho Nacional de Representantes bem como os delegados para o biênio 2023-2025. Nesse sentido, os fóruns estaduais devem acontecer como forma de preparação para o fórum nacional, onde será eleita a diretoria executiva nacional para o próximo biênio.

Em reunião com o Secretário de Estado da Educação do Mato Grosso, Alan Resende Porto, por ocasião de visita técnica da equipe da Undime para avaliação do local do evento, a pasta considerou que o fórum nacional da Undime é o principal evento sobre educação pública do Brasil. Sendo assim, a Secretaria de Estado se dispôs a apoiar a realização do Fórum.

"Hoje tivemos a aprovação unânime de todos os presidentes presentes de que Mato Grosso vai sediar o Fórum Nacional que vai receber apoio do governo do estado. Com toda certeza será um sucesso e faremos isso em conjunto, trazendo um novo modelo de administração e organização dos nossos fóruns", disse o presidente da Undime seccional Mato Grosso, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT.

Os dirigentes presentes elogiaram a escolha do local uma vez que foge do eixo da capital federal, onde foram realizados os dois últimos fóruns nacionais.

Otimista com a decisão, o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, Diirgente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, tem boas expectativas. "Com a pandemia, tivemos que nos reinventar e criar um novo modelo de organização dos nossos fóruns nacionais. Esse será diferente dos dois últimos que foram realizados em contextos de restrições devido à covid-19, inclusive de quantitativo de público. Em breve vamos divulgar mais informações, mas já convido os Dirigentes Municipais de Educação para participar conosco do nosso Fórum Nacional, em Cuiabá".

Fonte/Fotos: Undime

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, na última semana de dezembro de 2022, as Portarias Interministeriais nº 6 e nº 7 de 2022:

A Portaria nº 6, de 28 de dezembro de 2022, atualiza as estimativas do Fundeb para 2022 e altera a Portaria Interministerial nº 11, de 24 de dezembro de 2021, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundeb para o exercício de 2022, nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Anual Total por Aluno (VAAT).

A Portaria nº 7, de 29 de dezembro de 2022, informa os valores estimados para o Fundeb 2023 e estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundeb para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação (VAAR).

Ao comparar os valores do Fundeb 2022 estimados em dezembro de 2021, com os atualizados em dezembro de 2022, é possível identificar um crescimento de 8% ao longo do ano passado. Já, quando se compara a primeira estimativa do Fundeb 2022 (dez/21) com a estimativa do Fundeb 2023 (dez/ 22), observa-se um aumento de 10,76%. Esse percentual é superior ao estimado para a inflação/IPCA de 2022 (5,9%) e ao INPC acumulado em novembro de 2022 (5,97%).

A estimativa para o ano de 2023, é um crescimento de 2,56% em relação ao Fundeb 2022, atualizado em dezembro de 2022. É necessário considerar, também, o valor da complementação-VAAR que passará a ser repassada neste ano (R$ 1.687.128.289,64 – sendo destes, R$ 1.270.007.030,20 municipais).

Clique aqui e acesse a Nota Técnica nº 1 de 2023

Confira os valores das complementações VAAF, VAAT e VAAR do Fundeb 2023, por município/ UF

Fonte: Undime

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Municípios devem realizar a escolha dos novos membros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até o dia 31 de dezembro de 2022. O Cacs Fundeb é um colegiado que tem a função de acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

No âmbito dos municípios, os representantes escolhidos devem verificar os dados contábeis, orçamentários e fiscais informados pela Secretaria Municipal de Educação, bimestralmente, no Siope MAVS. "Conforme a opção do modelo estabelecido na lei municipal, estas pessoas podem simplesmente integrar o Conselho Municipal de Educação, como câmara técnica. O controle social exercido pelos Cacs não se trata de uma nova instância de controle, mas sim de uma representação social, integrando diretamente a sociedade, para que todos colaborem com a gestão da educação", explica o vice-presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE.

De acordo com a Lei do Novo Fundeb (Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020), na instância municipal, cada Cacs deve ser composto por: dois representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; um representante dos professores da educação básica pública; um representante dos diretores das escolas básicas públicas; um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública; e dois representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais um indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

Devem integrar, ainda, os conselhos municipais dos Fundos, quando houver: um representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME); um representante do Conselho Tutelar, indicado por seus pares; dois representantes de organizações da sociedade civil; um representante das escolas indígenas; um representante das escolas do campo; e um representante das escolas quilombolas. Importante destacar que para cada representação titular deverá haver um suplente correspondente, para as situações de faltas e/ou vacâncias.

A Lei do Novo Fundeb alterou o tempo de mandado dos membros dos Cacs Fundeb. Antes, era de dois anos. Agora, com o Novo Fundeb, os membros poderão permanecer nas funções pelo mandato de quatro anos, sendo proibida a recondução para o próximo mandato. Exclusivamente no que se refere aos CACS municipais, o primeiro mandato dos conselheiros, que se iniciou em 2021, irá se extinguir em 31 de dezembro de 2022.

O novo mandato vai se iniciar em 1º de janeiro de 2023, terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo e vai até 31/12/2026, sendo vedada a recondução para o próximo mandato.

Para a composição dos membros dos Cacs Fundeb nos municípios, a lei proíbe a participação de titulares dos cargos de prefeito e de vice-prefeito e de secretário municipal, bem como seus cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau. Também são impedidos de integrar os conselhos pais de alunos ou representantes da sociedade civil que exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do respectivo poder executivo gestor dos recursos; ou que prestem serviços terceirizados, no âmbito dos poderes executivos em que atuam os respectivos conselhos.

Fonte: Undime

(atualizada em 14/12/2022, às 11h41)

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O ano está quase terminando, mas ainda dá tempo de anunciar mais uma novidade! O Canal Futura estreia a 3ª temporada da websérie “E aí, Professor?”. Desta vez, a Busca Ativa Escolar dá o tom dos episódios, que começam a ser exibidos na próxima segunda-feira, dia 19 de dezembro de 2022, no canal do Futura no Youtube.

A nova temporada da série, composta por 8 episódios de 5 a 10 minutos de duração, conta com apresentação de João Raphael Santos, cientista social, mestre em Educação e professor da Escola da Fundação Roberto Marinho. A iniciativa é fruto de parceria entre o Canal Futura e Itaú Social, com apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Os episódios apresentam casos, dados e experiências sobre evasão escolar, a importância da participação das famílias, do uso qualificado de ferramentas tecnológicas, da criação de estratégias e planos de ações e mais.

O sucesso das edições anteriores, segundo a equipe do Canal Futura, exibidas apenas na web, garantiram à terceira temporada a veiculação na grade do Canal na TV e no Globoplay, a partir de fevereiro de 2023.

Acesse aqui o canal do Futura no Youtube e assista à websérie “E aí, professor? – Busca Ativa Escolar”. Toda segunda-feira, às 19 horas, será divulgado um novo episódio.

Sobre a Busca Ativa Escolar

A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. Ela foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a Undime e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados têm dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos.

Acesse buscaativaescolar.org.br e saiba mais!

Fonte: Undime com informações do Futura

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Estudo possibilita monitorar o nível da formação docente de 2013 a 2021 e subsidiará a elaboração de políticas de capacitação e valorização de professores

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), lançou, nesta segunda-feira (12), o relatório Mapeamento da Adequação Docente no Brasil. Esse documento apresenta particularidades do sistema educacional e da evolução da formação do corpo docente entre 2013 e 2021 no país.

O estudo, de 189 páginas, reúne um conjunto de indicadores, mapas, tabelas e gráficos, dividido por região, estado, município, disciplina (Português, Matemática e Ciências, por exemplo) e áreas urbana e rural. Também traz informações sobre a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, além de um contexto normativo constitucional sobre o tema.

O secretário da Educação Básica, Mauro Rabelo, está convicto de que esse relatório servirá como um guia para melhorar o desempenho dos profissionais de educação. “A partir do momento que estamos apropriados dessas informações como gestor, conseguimos pensar em políticas colaborativas, integradas e mais assertivas de qualificação e valorização dos professores. Afinal, um professor bem formado é um direito dos estudantes”.

O presidente do Inep, Carlos Moreno Sampaio, afirma que “a instituição tem se empenhado para fornecer números e indicadores ao MEC e compilá-los para que sejam de fácil compreensão e visualização das mudanças ocorridas nos últimos anos. Por isso, o monitoramento desses dados colabora para entender as peculiaridades do sistema educacional brasileiro”.

A formação do professor como agente de mudança é um importante indicador associado à qualidade de ensino e ao desempenho dos estudantes. A convergência entre a área de formação e o campo de atuação desse docente está ratificada na meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE), que assegura que os professores da “educação básica possuam formação específica de nível superior”.

De acordo com o relatório, por exemplo, o percentual de professores da rede pública no Brasil com formação superior era de 85% na educação infantil, 92% no ensino fundamental e 97% no ensino médio em 2021. Em comparação aos dados de 2013, o percentual de professores com ensino superior no Brasil havia crescido apenas 27% na educação infantil, 15% no ensino fundamental e 4% no ensino médio.

A expectativa do MEC é de lançar, futuramente, esse monitoramento dos indicadores de maneira eletrônica, atualizada bienal ou anualmente.

Para acessar o relatório, clique aqui.

Fonte: MEC

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-lanca-estudo-sobre-mapeamento-da-adequacao-docente-no-brasil-nos-ultimos-sete-anos

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Vem ai.

Ciclo de videoconferências "Como assegurar aprendizagem e desenvolvimento a partir do novo currículo?"

O ano nem acabou e nós já estamos pensando lá na frente!

Em janeiro, a Undime vai realizar ao longo de uma semana videoconferências a partir da temática "Como assegurar aprendizagem e desenvolvimento a partir do novo currículo?".

O ciclo tem o objetivo de colaborar com o planejamento e as primeiras ações para o início do ano letivo de 2023.

Em breve serão divulgadas mais informações.

Aguarde!

undime.org.br

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      A Undime/MT realizou nos dias 01 e 02 de dezembro o Encontro dos Dirigentes Municipais de Educação/2022 com o tema Desafios e Metas da Gestão Educacional para 2023 nos Municípios de MT.

O presidente da Undime/MT, Sr. Eduardo Ferreira da Silva, apresentou a Proposta de Mentoria para os Gestores da Educação em parceria com a Seduc, por meio do Alfabetiza MT. O programa de mentoria objetiva fortalecer a atuação dos dirigentes municipais de educação, com foco na alfabetização de todas as crianças, orientar práticas de gestão educacional de processos baseados em evidências de sucesso, e ainda elaborar uma agenda estratégica de trabalho da Secretaria para alfabetização em 2023.

A programação inseriu a Busca Ativa Escolar uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. Desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). No evento representado pela Sr.ª Sandra Ghanem, mobilizadora no Mato Grosso, realizou a entrega de certificados e prêmios aos municípios, que alcançaram o maior número de (re) matrícula com a implementação da estratégia Busca Ativa Escolar no ano de 2022.

O encontro incluiu ainda, palestras relacionadas A nova Lei do ICMS, os Planos Municipais de Educação, a Semana Pedagógica e a recomposição das aprendizagens.

O evento contou também com apresentação do Coral Canto & Encanto da escola Municipal Salvelina Ferreira da Silva e com a Banda de Música de Várzea Grande.

Para ver mais fotos do encontro e ter acesso aos arquivos das palestras click nos links abaixo. 

FOTOS-ENCONTRO-DEZ-2022

LINK-material de recomposição

Proposta de Mentoria

Planejamento-Educação Infantil

Palestra Encontro de Prefeitos

Ciclo de Gestão

ICMS

Planejamento- Busca Ativa Escolar

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As secretarias de educação têm até o próximo dia 30 de novembro de 2022 para elaborar o Plano de Ação referente ao Programa Primeira Infância, do Ministério da Educação. A ação deve ser realizada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e é essencial para orientar as unidades escolares no planejamento de suas ações.

De acordo com informações da pasta, 4.626 secretarias aderiram ao programa e todas elas vão receber apoio técnico. Para tanto, é necessário que elaborem o Plano de Ação conforme os três eixos do programa - (I) avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil; (II) Gestão, Liderança e Fortalecimento Institucional; e (III) currículo e práticas pedagógicas.

Para colaborar com esse trabalho, no Simec, o Ministério da Educação sugere objetivos e estratégias para cada eixo do Programa que podem auxiliar no desenvolvimento das ações. Para além disso, a Secretaria de Educação pode incluir no Plano de Ação estratégias que já estão em andamento no Estado, Município ou Distrito Federal de maneira a fortalecê-las nas escolas participantes do programa.

Clique aqui e acesse o caderno técnico, elaborado pelo MEC, com informações sobre o Programa.

Também no Simec, os Dirigentes Municipais de Educação devem indicar as escolas que estão elegíveis a receber assistência financeira. O prazo para isso é até o dia 21 de novembro de 2022.

O passo seguinte é a confirmação das escolas que foram indicadas. A previsão do Ministério da Educação é que já na próxima semana o PDDE Interativo seja aberto para as escolas indicadas confirmarem, até o dia 28 de novembro, o interesse em participar do programa. Ainda este ano deve ser autorizada, para as escolas no PDDE, a primeira parcela dos recursos referentes ao programa.

Depois de confirmar o interesse, caberá às escolas elaborar um Plano de Atendimento Escolar (PAE) também no PDDE Interativo. Segundo proposta do MEC, esse plano deve ser elaborado ainda no primeiro semestre de 2023 e deve estar alinhado ao Plano de Ação elaborado pela secretaria de educação.

Sobre o Programa

O Programa Primeira Infância, lançado em 17 de maio por meio da Portaria nº 357 de 17 de maio de 2022, tem o objetivo de promover (em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios), iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade.

Dúvidas

A Coordenação-Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação está disposição para esclarecer dúvidas e passar mais informações por meio do endereço eletrônico primeirainfancia@mec.gov.br ou pelo telefone (61) 2022-8399.

Fonte: Undime

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), informa que escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) — Água e Esgotamento Sanitário e PDDE Campo têm até o dia 21 de novembro para enviar a documentação solicitada. A iniciativa visa promover a melhoria da qualidade do ensino nas escolas localizadas no campo, propiciando a estudantes e profissionais um ambiente escolar mais seguro e adequado ao aprendizado e à socialização.

Entre 2019 e 2020, escolas públicas da educação básica do campo tiveram os recursos financeiros do PDDE Campo e Água empenhados, a fim de garantir que essas escolas promovam a melhoria da qualidade do ensino e recebam abastecimento de água em condições apropriadas para consumo. Esse recurso encontra-se em fase final de execução, sendo que o prazo limite para o envio de documentação, para adesão ou de documentação solicitada em diligência será encerrado no dia 21 de novembro.

Para verificar a situação da sua escola, acesse o Portal do Ministério da Educação ou verifique a caixa de e-mail de sua escola ou Secretaria de Educação. Para realizar a adesão, a unidade precisa estar na listagem de escolas selecionadas e enviar os seguintes documentos: Termo de Compromisso, Ata com a definição das ações de custeio e capital (essa ata precisa ser lavrada e assinada pela comunidade escolar), Plano de Aplicação; Relatório fotográfico, contendo de três a cinco fotos, com boa qualidade de imagem, da área e do prédio escolar em que será realizado o investimento que evidencie a necessidade de melhoria. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail cgicqt@mec.gov.br ou pelo telefone 0800616161.

Fonte: MEC

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/envio-da-documentacao-para-o-pdde-agua-e-esgotamento-sanitario-e-pdde-campo-vai-ate-21-de-novembro

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O evento aconteceu nos dias 8 e 9 de novembro e teve por objetivo reunir membros do Ministério Público e de outras instituições que integram o sistema de justiça e órgãos corresponsáveis pelo atendimento às crianças e aos adolescentes para identificar convergências, compartilhar agendas, projetos e ações voltados à efetividade do direito à educação.

Por meio de painéis e conferências, foram discutidos assuntos tratados por grupos de trabalho da Comissão sobre educação, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), orçamento, convivência familiar e violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

Além disso, a programação contou com temas como os desafios da qualificação e do fortalecimento do Conselho Tutelar, o impacto nas políticas atuais causado pelos 200 anos de atraso educacional e a exploração do trabalho infantil no ambiente digital.

O encontro foi transmitido ao vivo pelo Youtube e está disponível no canal do CNMP.

Confira aqui o vídeo com a íntegra da transmissão do dia 8 de novembro.

Confira aqui o vídeo com a íntegra da transmissão do dia 9 de novembro.

Fonte: Undime com informações do CNMP

Fotos: Undime

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A Undime vai realizar um mapeamento de currículos e componentes curriculares para o ensino de tecnologia e computação e das estruturas que as Secretarias Municipais de Educação possuem para o apoio pedagógico e técnico ao uso de tecnologias digitais. 

📊 Para isso, pedimos que os Dirigentes Municipais de Educação ou equipes das SME, respondam, até 30 de novembro de 2022 o questionário da pesquisa. A ideia é identificar como as redes têm se organizado nos processos de ensino e de aprendizagem. 📈

🔎  Colabore: acesse o link enviado por WhatsApp dos DMEs

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Instituição que reúne secretários municipais de educação é a primeira a se reunir com grupo técnico de educação do governo eleito

 

Leia matéria completa em: 

http://undime.org.br/noticia/16-11-2022-21-04-undime-apresenta-contribuicoes-da-educacao-publica-a-equipe-de-transicao-do-governo-federal

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A UNDIME/MT, lança edital de convocação para empresas interessadas em expor no Encontro de Dirigentes Municipais de Educação com o tema: Desafios e Metas de Gestão Educacional para 2023 nos Municípios de MT.

Evento será realizado nos dias 01 e 02 de dezembro de 2022 de 2022 em Cuiabá MT, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

Demais informações no documento anexo.

Edital 

https://drive.google.com/file/d/1zNXtn29zGDH3GnT8gaUA5HIiEUng-SVJ/view?usp=share_link

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Saúde elaboraram um boletim informativo para reforçar a atuação da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja) com as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O objetivo da publicação é orientar sobre a destinação de recursos financeiros de custeio e de capital do programa para ações que incentivem hábitos alimentares saudáveis e que aprimorem a infraestrutura escolar para a prática de atividade física.

A parceria foi desenvolvida por meio de reuniões realizadas entre as equipes da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN), do Ministério da Saúde, e da Coordenação-Geral de Apoio à Manutenção Escolar (CGAME), do FNDE, durante o primeiro semestre de 2022. Os encontros identificaram possibilidades e oportunidades para ampliar as ações de prevenção da obesidade nas escolas por meio de uma ação integrada entre saúde e educação, ajudando técnicos e gestores escolares com a melhor estratégia de execução dos recursos ofertados pelo PDDE.

Atualmente, o PDDE atende 123.063 escolas e 37 milhões de estudantes, com repasse de R$ 2,3 bilhões por ano. Com o boletim informativo, as escolas que participam do programa podem destinar recursos financeiros de custeio e de capital para a realização de ações voltadas para:

- garantir a oferta gratuita de água potável nas escolas da rede pública, com bebedouros em condições higiênicas e sanitárias adequadas, podendo comprar esses bebedouros ou mesmo realizar sua manutenção, a depender da necessidade da escola;

- manter a infraestrutura das escolas para a prática de atividade física, como realização de pequenos reparos, adequações no espaço esportivo e compra de utensílios esportivos;

- incentivar hábitos alimentares saudáveis, por meio de projetos pedagógicos, tais como oficinas educativas sobre o tema, elaboração de projeto de hortas, entre outros.

O Boletim Informativo PDDE e Proteja pode ser acessado aqui.

Fonte: FNDE

https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/fnde-e-ministerio-da-saude-lancam-boletim-informativo-para-auxiliar-na-prevencao-da-obesidade-infantil-nas-escolas

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Realizar um mapeamento de currículos e componentes curriculares para o ensino de tecnologia e computação e das estruturas que as Secretarias Municipais de Educação possuem para o apoio pedagógico e técnico ao uso de tecnologias digitais. Esse é o objetivo da pesquisa realizada pelo Centro de Inovação para Educação Brasileira (CIEB), Fundação Telefônica Vivo (FTV) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio técnico do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede).

O questionário ficará disponível de 31 de outubro a 30 de novembro de 2022 e deve ser respondido por Dirigentes Municipais de Educação e/ou técnicos das Secretarias dos 5.568 municípios brasileiros. A ideia é identificar como as redes têm se organizado para o ensino sobre tecnologia e qual a estrutura organizacional existente em cada município de modo a oferecer apoio pedagógico e técnico para uso de tecnologias digitais nos processos de ensino e de aprendizagem.

O tempo mínimo previsto para concluir o questionário é de aproximadamente 15 minutos. Serão coletadas informações sobre as formas de oferta de tecnologia , como consta na competência 5 da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além das estruturas de apoio, tanto pedagógico quanto técnico, para a manutenção de dispositivos/equipamentos e uso de tecnologias digitais nas escolas.

O levantamento também abordará questões em relação às ações pedagógicas já realizadas e as previstas para acontecer, além de formações continuadas para as temáticas de tecnologia oferecidas aos docentes da rede. Com base nas respostas obtidas, a equipe de pesquisadores poderá entrar em contato com o município para agendamento de entrevistas e/ou realização de visita in loco.

Como resultado, será publicado um relatório nacional sobre a realidade das redes em relação à existência de currículos e componentes curriculares para o ensino de tecnologia e computação e estruturas para o apoio pedagógico e técnico ao uso de tecnologias digitais.

Como participar?

O link para acesso ao questionário foi enviado às seccionais da Undime em cada estado via endereço eletrônico. Clique aqui para acessar os contatos das seccionais da Undime e solicitar o link do questionário.

Fonte: https://undime.org.br/noticia/31-10-2022-10-39-undime-realiza-pesquisa-com-secretarias-de-educacao-sobre-o-ensino-de-tecnologias-nas-escolas

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O Colegiado Ampliado da Undime, grupo composto pela diretoria executiva nacional e presidentes estaduais, se reuniu no início da tarde desta quarta-feira (9) para iniciar e organizar a construção de um documento que será entregue à equipe de transição de governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta é apresentar as principais demandas dos gestores municipais da educação.

Ao longo do encontro, que aconteceu no formato online, foram elencados assuntos como aprovação do Sistema Nacional de Educação, Plano Nacional de Educação, recomposição de aprendizagens, alfabetização, os novos Saeb e Ideb, Busca Ativa Escolar, financiamento da educação, Fundeb, aumento do repasse dos recursos da alimentação escolar, educação especial, formação de dirigentes e formação de professores, Plano de Ações Articuladas (PAR) e obras paralisadas.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Menncci/SP, que agradeceu a participação e as contribuições de cada um. “É importante que o nosso grupo esteja aqui hoje reunido, fazendo esse levantamento e destacando o que precisamos para avançar na oferta e na qualidade da educação pública no nosso país".

Fonte: Undime

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Os gestores das escolas indicadas para participar do Programa Wi-Fi Educação, realizado em parceria com a Fundação Banco do Brasil, devem acessar o PDDE Interativo e confirmar a adesão. Esse procedimento é indispensável para garantir a iniciativa e deve ser realizado até dia 23 de outubro de 2022. A informação é da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação.

Os Dirigentes Municipais de Educação já realizaram a seleção das escolas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Agora, é a vez das escolas confirmarem a adesão. Para tanto, é necessário acessar o PDDE Interativo, ir em "Gestão escolar", "Programas", "Wifi Educação" e dar o aceite.

Confira aqui a relação de escolas que precisam acessar o PDDE Interativo e confirmar a adesão.

Sobre o Programa

O Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017, tem por objetivo apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica, por meio da conjugação de esforços entre "órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, escolas, setor empresarial e sociedade civil para assegurar as condições necessárias à inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica".

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e de unidades técnicas, tem buscado desenvolver estratégias que viabilizem o alcance dos propósitos previstos no Piec. Uma das iniciativas implementadas pela Pasta é o Programa Wi-Fi Educação, realizado em parceria com a Fundação Banco do Brasil. Trata-se de uma expansão do atendimento já realizado em parceria com o Ministério das Comunicações no âmbito do Programa Wi-Fi Brasil.

A Fundação do Banco do Brasil, por meio do Wi-Fi Brasil, oferecerá um aumento de 500 antenas satelitais, as quais serão distribuídas às escolas selecionadas pelos entes federados no Simec, em junho de 2022. Desse total, 440 são escolas são municipais e 60 estaduais.

Mais informações e/ou dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico cgti@mec.gov.br

Fonte: Undime com informações do MEC

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Realizada anualmente pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, sob os auspícios da UNESCO (Cetic.br), e o departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br), a pesquisa TIC Educação busca identificar o acesso, o uso e o desenvolvimento de habilidades relacionadas à utilização de computadores, de dispositivos móveis e da Internet em escolas brasileiras. O objetivo central é informar as políticas educacionais e a sociedade sobre as oportunidades, as desigualdades e os desafios à implementação de tais recursos digitais nos processos de ensino e de aprendizagem, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

A pesquisa conta com o apoio institucional do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

A coleta de dados é realizada por meio de questionários estruturados, que incluem questões sobre o uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) na gestão escolar e nos processos de ensino e de aprendizagem, em atividades remotas, presenciais ou híbridas.

Em 2022, foram selecionadas de forma aleatória 1.394 escolas de Ensino Fundamental e Médio, localizadas em áreas rurais e urbanas, de todas as regiões do país. Em cada escola, são selecionados por sorteio cinco estudantes de cada turma/nível de ensino da amostra, um(a) professor(a) que lecione para a turma, um(a) coordenador(a) e um(a) diretor(a).

Caso a sua rede de ensino tenha sido selecionada na amostra, informe as escolas sobre a realização das entrevistas e incentive a comunidade escolar a participar da coleta de dados. Somente com a contribuição das redes de ensino será possível fornecer à sociedade resultados efetivos, que permitam melhor compreender a realidade das escolas brasileiras.

Todas as informações fornecidas são sigilosas, as respostas dadas pelos entrevistados não são divulgadas individualmente; nem a escola, nem os educadores e os estudantes serão identificados durante a coleta ou a disseminação dos resultados.

Acesse os resultados das coletas dos anos anteriores no link: http://cetic.br/pesquisa/educacao/indicadores Tire suas dúvidas também por meio do FAQ da pesquisa: https://cetic.br/pt/pesquisa/educacao/faq/.

Fonte: Cetic.br

Foto: Freepik

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Na próxima terça-feira, 25 de outubro, a Undime realiza por meio da plataforma Conviva Educação videoconferência sobre Formação Continuada de Professores. A proposta é falar sobre a Resolução do Conselho Nacional de Educação que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). A transmissão será pelo canal do Conviva no Youtube e está marcada para às 16h (horário de Brasília).

A Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020, fixa o prazo limite de até dois anos, a partir da publicação desta Resolução, para implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e BNC-Formação Continuada. Isto é, o prazo termina no próximo dia 27 de outubro.

Para conversar sobre esse assunto, os convidados da videoconferência são Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do Instituto de Estudos Avançados da USP de Ribeirão Preto; e o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Martins Garcia.

Há época, Mozart foi relator do Parecer do CNE que deu origem à Resolução CNE/CP Nº 1/2020.

A transmissão é aberta ao público!

Acompanhe em https://convivaeducacao.org.br/videoconferencia

Fonte: Undime

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Menos de 70 entes subnacionais foram considerados inabilitados ao cálculo do VAAT/2023; habilitação constitui apenas pré-requisito para que as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelos entes sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ela não é garantia de recebimento da Complementação VAAT

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, nesta segunda-feira (10), comunicado em que revela que, após a análise realizada pela autarquia e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foram apurados 5.526 entes subnacionais considerados habilitados ao cálculo do VAAT/2023 e 69 entes subnacionais considerados inabilitados ao cálculo do VAAT/2023. A relação de estados e municípios com a respectiva situação pode ser consultada neste link.

De acordo com o comunicado emitido, a habilitação ao VAAT constitui apenas pré-requisito para que as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos entes cujo VAAT calculado fica abaixo do VAAT-MIN.

Entenda

A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), condicionou que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que informarem os dados contábeis, orçamentários e fiscais.

Estados, Distrito Federal e Municípios tiveram até o dia 31 de agosto de 2022 para informarem no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)/Tesouro Nacional e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)/FNDE os dados referentes ao exercício de 2021, sob pena de não se habilitarem ao cálculo da Complementação VAAT do ano de 2023. A informação foi amplamente divulgada pela Undime desde maio com intuito de mobilizar os municípios para essa ação.

Clique aqui e acesse o Comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2023 (posição final).

Clique aqui e confira a lista dos entes habilitados/inabilitados ao VAAT 2023 (posição final)

Fonte: Undime

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Neste último ciclo do ano de 2022, os gestores da educação presentes terão acesso aos dados das Avaliações Diagnósticas e Formativas, mostrando os testes e as suas funcionalidades

                                                               (Foto: reprodução MEC)

O Ministério da Educação (MEC) promoverá, a partir desta terça-feira (18), o 4º Ciclo de Apresentação de Ações para Recuperação das Aprendizagens, tendo por referência a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, instituída por meio do Decreto nº 11.079, de 23 de maio de 2022. Os encontros virtuais ocorrerão semanalmente e seguirão até o final do mês de outubro apresentando ações que estão disponíveis para todas as redes e escolas brasileiras, no qual auxiliarão no processo de recuperação das aprendizagens.

Nesse sentido, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC apresentará na primeira live dados das avaliações e disponibilizará neste dia o 4º Ciclo de Avaliações Diagnósticas e Formativas, mostrando os testes e as funcionalidades que estarão disponíveis no último ciclo do ano de 2022.

Já no dia 24 de outubro, serão apresentados os cadernos com os Percursos Pedagógicos para Recuperação das Aprendizagens. Os cadernos pedagógicos servem de apoio para o acompanhamento personalizado das aprendizagens e funcionam como suporte interventivo no processo de recuperação das aprendizagens que precisam ser recompostas e consolidadas.

No último dia do ciclo de apresentações, dia 31 de outubro, o público poderá aprofundar os conhecimentos referentes à Plataforma Integrada, que contempla funcionalidades e ações, tais como produção de texto e correção automatizada, Sistema de Alerta Preventivo (SAP) e elaboração colaborativa de materiais. As transmissões do 4º Ciclo serão realizadas sempre pelo canal do MEC no YouTube, das 14h30 às 17h no horário de Brasília.

Fonte: MEC

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-realiza-4o-ciclo-de-encontros-sobre-recuperacao-de-aprendizagens 

Reposte: MEC realiza 4º Ciclo de encontros sobre Recuperação de Aprendizagens (undime.org.br)

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) enviou, nesta quinta-feira (29), ofício sobre os resultados do Saeb e Ideb. O documento foi elaborado a pedido da Undime e tem por objetivo ressaltar os critérios e parâmetros necessários para que os municípios e escolas possam ter acesso aos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021.

Nesta edição, o Inep alterou o percentual de participação exigido para acesso das secretarias de Educação às notas do Saeb, retornando ao estipulado em 2019. O ajuste no critério ocorreu por meio da Portaria n.º 399/2022. O regulamento anterior (Portaria n.º 250/2021) determinava que o município registrasse, no mínimo, dez estudantes na aplicação, além de atingir uma taxa de participação de, pelo menos, 80% dos alunos matriculados, conforme os dados do Censo Escolar 2021. Com a nova regra, essa porcentagem mínima foi reduzida para 50%.

A mudança, segundo o Inep, visou ampliar a gama de subsídios para auxiliar na avaliação pedagógica e na gestão administrava, além de acarretar o aumento de cidades com resultados disponíveis, principalmente, do 5º ano do ensino fundamental, etapa predominante na avaliação. O que seria acessível a 77% foi disponibilizado a 95% das redes de ensino. Entretanto os resultados não foram divulgados nos casos em que os municípios tiveram apenas uma escola avaliada por ano ou etapa e essa escola não tenha atingido o mínimo de 80% de alunos presentes, requisitos que valem para cada uma das etapas educacionais.

Resultados das escolas

No que diz respeito ao acesso das escolas às notas, foram mantidos os dois critérios originais: percentual mínimo de participação de 80% dos estudantes e, pelo menos, dez alunos presentes (na série avaliada) no dia da aplicação. Caso haja um município com apenas uma escola, vale o critério de divulgação estipulado para as escolas, e não o determinado para as redes de ensino. Nesse sentido, as escolas que não atingiram os requisitos não tiveram seus resultados divulgados em microdados, planilhas públicas e no painel educacional.

O Inep, no entanto, diz que compreende a importância da devolutiva pedagógica e que, por isso, possibilita que diretores acessem o Boletim da Escola, por meio do Sistema Saeb, sob o critério mínimo de dez participantes por etapa avaliada, mesmo que não tenham atingido o percentual estipulado de participação.

Ideb

No que se refere ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2021, o Inep divulgou, anteriormente, nota informava que trata dos critérios para o cálculo do indicador. Os municípios sem cálculo do Ideb 2021 enquadram-se em uma das seguintes situações:

I - escolas privadas;

II - escolas exclusivamente de educação profissional;

III - escolas exclusivamente de educação de jovens e adultos;

IV - escolas exclusivamente de educação especial;

V - escolas exclusivas de ensino médio normal/magistério;

VI - escolas indígenas que não ministram a língua portuguesa como primeira língua;

VII - escolas indígenas que informaram, nos termos da portaria do Saeb 2021, que não participariam da aplicação pelas particularidades de seus projetos político pedagógicos;

VIII - escolas públicas que oferecem ensino fundamental e/ou ensino médio que não realizaram o Saeb por terem menos de dez alunos matriculados nas etapas avaliadas do ensino médio tradicional e integrado (não são consideradas turmas multisseriadas ou de correção de fluxo), em classes comuns (não são consideradas turmas da educação especial), conforme declaração prestada ao Censo Escolar 2021;

IX - escolas que realizaram o Saeb 2021, mas não prestaram informações ao Censo Escolar sobre os alunos aprovados e, por isso, não tiveram a taxa de aprovação calculada;

X - escolas que não registraram o mínimo de dez estudantes presentes no momento da aplicação do Saeb;

XI - escolas em que o número de alunos participantes do Saeb 2021 não alcançou 80% dos alunos matriculados na etapa avaliada, conforme os dados declarados nos dados finais da Matrícula Inicial do Censo Escolar da Educação Básica (Portaria n.º 399, de 2 de setembro de 2022);

XII - municípios cujas escolas não conseguiram registrar, no mínimo, dez estudantes presentes na etapa avaliada no momento da aplicação;

XIII - municípios que não tenham alcançado uma taxa de participação de, pelo menos, 50% dos estudantes matriculados, conforme dados declarados pelas escolas na Matrícula Inicial do Censo Escolar da Educação Básica 2021;

XIV - municípios que tenham apenas uma escola avaliada por ano ou etapa, sem atingir o mínimo de 80% de taxa de participação;

XV - municípios que não possuem escolas do estrato “urbano” nos anos iniciais ou finais do ensino fundamental, tendo em vista que, conforme indicado na nota informava do Ideb 2021, a nota média padronizada dos municípios nos anos iniciais e finais dessa etapa educacional é calculada por meio das escolas urbanas.

Fonte: Undime com informações do Inep

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