UNDIME/MT

25 julho, 2018

Orientação para Criação do CNPJ da Secretaria Municipal de Educação

   

 

ORIENTAÇÕES AOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO para atendimento à Portaria Conjunta STN/FNDE nº 2/2018 no tocante ao CNPJ do Órgão Municipal de Educação.

Em reunião da gestão ampliada da Undime, realizada no dia 09 de maio de 2018 em São Paulo/SP, deliberou-se no sentido de que a entidade elaborasse, com o apoio de seus consultores da área jurídica e contábil (que assinam o presente expediente), um documento orientativo sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Órgão Municipal de Educação para que se dê o devido cumprimento às exigências da contidas na Portaria Conjunta STN/ FNDE nº 2/2018 para gestão da conta do FUNDEB (ou seja, se o CNPJ deve ser próprio do órgão municipal de educação ou deve ser um CNPJ filial do Município, ou, ainda, se é devido instituir o Fundo Municipal de Educação com CNPJ específico), bem como sobre os encaminhamentos a serem considerados e
cumpridos pelos municípios para adequação à referida Portaria. 
Leia o documento na integra, clique aqui.