A iniciativa promove ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar; cadastro deve ser realizado pelo PDDE Interativo até 23 de agosto
Em complemento às orientações da Política Nacional de Educação Especial, o Ministério da Educação (MEC) por meio da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) está em processo de implementação do Programa Sala de Recursos, que busca promover ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular das escolas públicas do ensino das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Em 2021, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e encontra-se em fase de adesão no período de 23 de julho a 23 de agosto de 2021. Para tanto, Dirigentes Municipais de Educação devem acessar o PDDE Interativo (http://pddeinterativo.mec.gov.br/index.php), confirmar o termo de adesão e ratificar a(s) escola(s) pré-selecionadas.
A seleção das escolas foi fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução Nº 15, de 7 de outubro de 2020 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-15-de-7-de-outubro-de-2020-282472914), ou seja, maior número de matrículas na Educação Especial conforme Censo Escolar divulgado pelo Inep.
É possível fazer a alteração da escola pré-selecionada por outra quando for de interesse da Secretaria de Educação. No entanto, não há previsão de ultrapassar o valor financeiro disponível para o município. O recurso será repassado através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a verba deve ser destinada às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva para atender as especificidades pedagógicas dos estudantes.
Confira a relação de escolas contempladas. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE Interativo, observando o detalhamento relativo à utilização dos recursos na execução do Programa, cujo prazo final para será em 23/08/2021.
Para maiores informações ou em caso de dúvida, o contato poderá ser feito através do telefone (61) 2022-9183 ou 2022-7662 e por meio do endereço eletrônico cgmt@mec.gov.br.
Fonte: Undime (com informações do MEC)
Foto: Divulgação
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