Levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que apenas 6 dos 41 dispositivos de meta poderão ser cumpridos no prazo dos três anos do fim de vigência da principal legislação da educação nacional
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como parte da programação da Semana de Ação Mundial 2021, divulgou um balanço do Plano Nacional de Educação (PNE) e apresentou o documento em audiência pública na Câmara dos Deputados.
A partir da análise, foi possível notar que apenas cinco, das vinte metas, alcançaram um cumprimento parcial ao longo dos sete anos de vigência do Plano. De acordo com o estudo, foi constatado ainda que, seguindo esse ritmo de avanço, menos de 15% dos dispositivos das metas serão cumpridos até o prazo final, em 2024.
O PNE representa uma legislação norteadora da educação brasileira, aprovada pela Lei nº 13.005/2014 e que estará em vigor até 2024, com objetivos a serem cumpridos ao longo de 10 anos. No entanto, de acordo com o que aponta o levantamento da Campanha, a estimativa é que dos 41 dispositivos de meta do PNE mensurados, somente 6 devem ser cumpridos em seus respectivos prazos.
Andamento e evolução das metas
Apenas cinco metas do PNE apresentam o status de parcialmente cumpridas. A Meta 16, que assegura a formação específica de nível superior a todos os professores(as) da educação básica, apresentou o indicador sobre o percentual de 50% dos professores da Educação Básica com pós-graduação.
O outro indicador da Meta 16, que aponta “o objetivo de prover formação continuada a todos os profissionais do magistério da educação básica”, não obteve mudanças na trajetória de evolução. Em 2020, 1.338.711 dos mais de 2 milhões docentes em atividade na educação básica, não haviam recebido qualquer tipo de formação continuada.
O estudo também mostra, entre outros aspectos, que a Meta 1 que trata da universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e do aumento da oferta de educação infantil em creches ainda não teve seu cumprimento finalizado. Assim como a Meta 2 que propõe a “universalização do ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE".
As Metas 9 e 10, que dizem respeito ao indicador de analfabetismo funcional e da Educação de Jovens e Adultos, bem como a Meta 6, que sinaliza a baixa de matrículas em educação integral, apresentaram estagnação. O estudo alerta que o ritmo de avanço em que se encontram será insuficiente para o seu cumprimento.
Ainda de acordo com o estudo, a Meta 20 que refere-se ao aumento de investimento na educação é fundamental para o cumprimento do restante do PNE.
A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, afirma em Carta à Sociedade Brasileira que o principal retrocesso e que impacta no cumprimento de todos os dispositivos do PNE, refere-se ao financiamento da educação. “A Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, segue vigente em um momento em que deveríamos fazer um esforço redobrado de investimentos nas políticas sociais, notadamente a educação. A Lei Orçamentária Anual de 2021 foi aprovada com 27% de corte na área, seguida de bloqueio de R$ 2,7 bilhões por parte do governo federal, tendo sido a área que mais sofreu”.
Para conferir os gráficos do Balanço do PNE 2021 acesse o resumo-executivo: https://bit.ly/3w4UYp3. A versão estendida do levantamento pode ser acessada através do link https://bit.ly/3w4ptvj.
Fonte: Undime (com informações do Campanha Nacional Direito à Educação)
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