Reunião do Comitê Operativo Emergencial do Ministério da Educação, desta terça-feira 31 de março, teve início com esclarecimentos sobre a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei nº 786/2020, que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
Participaram representando a Undime o presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP) e o vice-presidente Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO). Tendo em vista a aprovação do PL, a Undime solicitou esclarecimentos por parte do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A secretária executiva adjunta do MEC, Maria Fernanda Bittencourt, informou que estão trabalhando em uma regulamentação para que, assim que o PL for sancionado, ela seja publicada. Leia mais..
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