A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai debater a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) nesta quinta-feira (26), às 15h, em audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
O objetivo dos senadores é promover discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2017, que torna o Fundeb permanente, uma vez que o fundo tem prazo de vigência até 2020 pela legislação atual. Apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a PEC está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Segundo a relatora, “trata-se de uma matéria de suma importância para garantir o desenvolvimento com qualidade e o futuro da educação pública brasileira”. leia mais...
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