UNDIME/MT

02 setembro, 2016

PEC que institui novo regime fiscal e limita gastos na educação e na saúde é discutida em audiência pública

   


 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241 de 2016 foi pauta da audiência pública realizada na última segunda-feira (29), em Brasília. A PEC foi debatida no âmbito da Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a proposta cujo objetivo é criar um novo regime fiscal, limitando o gasto primário do governo federal. A Undime foi representada pelo presidente Alessio Costa Lima e também Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE). Participaram ainda representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), do Ministério da Saúde e do Centro de Cidadania Fiscal. leia mais...