Representantes de entidades ligadas a dirigentes estaduais e municipais de educação, a docentes e de organizações da sociedade civil defenderam nesta terça-feira (14) na Câmara a aprovação imediata do projeto de lei complementar (PLP 413/14) que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) como instrumento de melhoria da qualidade do ensino no País. De autoria do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), a proposta estabelece normas de cooperação federativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para garantir o direito à educação e o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE- Lei 13.005/14). leia mais...
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