Tramita na Câmara dos Deputados proposta que submete ao Congresso Nacional a base nacional comum curricular a ser elaborada pelo Poder Executivo. A medida está prevista no Projeto de Lei 4486/16, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A proposta altera o Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), que hoje não prevê a aprovação da base curricular pelos parlamentares. Segundo o texto, o Executivo terá prazo de três a leia mais...
