O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 28 de março o prazo para inscrição das redes de ensino no Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Para participar, as redes de ensino devem ter aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e participado do Diagnóstico Equidade, além de atingir a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e de Formação da Educação Escolar Quilombola (EEQ).

Cada rede de ensino poderá inscrever até duas iniciativas, sendo uma relacionada às relações étnico-raciais e outra à educação escolar quilombola, para receber apoio financeiro. A seleção será baseada em critérios como relevância da iniciativa, envolvimento comunitário, formação continuada dos profissionais da educação e sustentabilidade institucional.

A lista das secretarias de educação contempladas será divulgada em 14 de maio e ficará disponível no Portal do MEC. As secretarias selecionadas receberão R$ 200 mil por iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), para apoiar e aprimorar as ações selecionadas. O UNICEF prestará apoio técnico durante o processo.

O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva visa reconhecer as secretarias de educação que se destacam por suas políticas, programas e ações voltadas à implementação da Lei nº 10.639/2003 e à promoção da equidade racial na educação, com foco na formação dos profissionais para a educação para as relações étnico-raciais e escolar quilombola.

Fonte: MEC